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  Lei 469/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO, O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE ORLANDO FRAGA, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE, ALTO LAGE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1970

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