Ementa: DOA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ÁREA DE TERRENO URBANO DE 1.594,00 M² (HUM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), SITUADA À RUA MUNIZ FREIRE, EM ITAQUARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1970

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