Ementa: AUTORIZA A DOAR O ÚNICO ANIMAL MUAR, QUA PASSUE, COMO AUXÍLIO À PESSOA, DO SR. WILSON FURTADO SARMENTO, CHEFE DE FAMÍLIA, POBRE, PARA QUE O MESMO POSSA TIRAR DESSA DOAÇÃO O SUSTENTO DOS SEUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais