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  Lei 346/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARADO DE “UTILIDADE PÚBLICA”, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A SEGUINTE ENTIDADE BENEFICENTE OBRA SOCIAL “JOÃO PEDRO DA SILVA” COM O SEU, ESTATUTO, APROVADO NO ANO DE 1965, COM SEDE EM PORTO DE SANTANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1967

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