Melhore sua busca

  Lei 311/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: OS EXCEDENTES DE VERBAS PODEM TRANSFERIR-SE PARA OUTRAS DOTAÇÕES, SATIFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/1967

Temas

ANISTIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.