Melhore sua busca

  Decreto 58/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: RESOLVE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A DATA DE 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO EM COMEMORAÇÃO A VOLTA DO MUNICÍPIO AO REGIME CONSTITUCIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.