Ano: 2025 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Última atualização: 03/02/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.726/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, E A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS ASSEMELHADOS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.723/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Data: 07/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 156/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Data: 07/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 154/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA.
Data: 07/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 17/2025
TRANSFERE CARGOS.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 10/2025
TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 04/2025
TRANSFERE CARGOS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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