O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 35.787/2025, decreta:
CONSIDERANDO a Resolução FNDE nº
06, de 08 de maio de 2020, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros, titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho
de Alimentação Escolar – CAE, indicados pelos órgãos responsáveis, cujo mandato
será de 04 (quatro) anos, a partir de 06 de outubro de 2025:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal de Cariacica:
a) Titular: Thamyres Souza da Silva
b) Suplente: Denise Doris Leal de Souza
II – Representantes de Professores da Educação Pública Municipal:
a) Titular: Rosangela Pereira Nascimento
b) Suplente: Celina de Campos Breno
c) Titular: Rogério Cipriano Moreira
d) Suplente: Gildo Lyone Antunes de
Oliveira
III – Representantes de Pais e Mães de Alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino:
a) Titular: em vacância
b) Suplente: em vacância
c) Titular: em vacância
d) Suplente: em vacância
IV – Representante da Federação da Associação dos Moradores de
Cariacica:
a) Titular: Célio Marcondes Alves
b) Suplente: Maria Eronete Rodrigues
Araújo
c) Titular: Vitor Luiz Nascimento Gonçalves
d) Suplente: Leonardo Cunha do Amaral
Art. 2º As vagas que se
encontram sem representantes, em vacância, poderão a qualquer momento ser
preenchidas mediante apresentação de ofício a ser encaminhado à Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 3º O exercício do
mandato será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço
relevante de interesse público prestado ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de
2025.
Art. 5º Revogam-se todas as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 08 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.