LEI N° 687, DE 9 DE JUNHO DE 1976

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os efeitos legais, o PIAUIENSE ESPORTE CLUBE, fundado em 16 de novembro de 1973, com Sede na Rua Chile, nº 34, em Jardim América, Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. (Redação dada pela Lei n° 706/1976)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cariacica, 09 de junho de 1976.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Departamento de Administração, em 09 de junho de 1976.

LUIS CARLOS MELO

Departamento de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.