REVOGADA PELA LEI Nº 6.216/2021

 

LEI 6.153, DE 12 DE MAIO DE 2021

 

OFICIALIZA-SE COMO RUA FLORENTINO ÁVIDOS, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ORIENTE, REALOCANDO-A NA LEI Nº 5.301/2014, (PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CARIACICA - POT) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica oficializada como Rua Florentina Ávida, a via pública, localizada no bairro Oriente, neste Município de Cariacica, inserindo-a, na Lei nº 5.301/2014 (Plano de Organização Territorial de Cariacica – POT), e dá outras providências.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 12 de maio de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.