REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023

 

LEI Nº 4886, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

 

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.761 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº 4.761 de 07 de Janeiro de 2010 passam a vigorar conforme disposto no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Ficam inalterados os anexos VII, VIII, IX e X do mencionado diploma legal.

 

Art. 3º O § 2º do artigo 22 da referida Lei passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"§ 2º Excetuam-se da jornada referida no caput deste artigo os servidores ocupantes do cargo de Analista de Nível Superior com formação em Odontologia, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo e Assistente Social, cuja carga horária semanal de trabalho é de 30 (trinta) horas, sendo os vencimentos-base correspondentes a esta jornada, conforme Anexo VII."

 

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dc dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, de forma integral, os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei 4.761/2010.

 

 

Cariacica/ES, 08 de setembro de 2011.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO

Procurador Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I DA LEI 4.761/2010

Composição do Quadro Permanente de Pessoal a que se referem os artigos 3º e 25

        

GRUPOS OCUPACIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO

1.

GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS 

Analista Municipal de Nível Superior I, II, e III

Administração

Administração Pública

Arquitetura / Urbanismo

Arquivologia

Auditoria Interna

Biblioteconomia

Biologia

Biomedicina

Ciências da Computação

Comunicação Social

Contabilidade

Direito

Economia

Economia Doméstica

Educação Ambiental

Enfermagem

Engenharia Agrônoma

Engenharia Ambiental

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

Engenharia Florestal

Engenharia Química

Engenharia Sanitária

Engenharia de Segurança do Trabalho

Farmácia

Farmácia-Bioquímica

Fisioterapia

Fonoaudiologia

Geologia

Nutrição

Odontologia

Psicologia

Serviço Social

Sistema de Informações Geográficas

Terapia Ocupacional

Trânsito

Turismo

Procurador Municipal I, II, e III

Direito

Procurador Municipal

Médico I, II e III

Medicina

Medicina do Trabalho

Médico Veterinário I, II e III

Medicina Veterinária

2.

GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO

CARGOS

Técnico Municipal de Nível Médio I e II

Agrícola

Agrimensura

Análises Clínicas

Contabilidade

Projetos

Edificações

Enfermagem

Higiene Dental

Informática

Radiologia

Segurança do Trabalho

Técnico em Defesa Civil I e II

Defesa Civil

3.

GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

ÁREA DE FORMAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO

CARGOS

Fiscal de Tributos Municipais I, II e III

Fiscalização Tributária

Administração

Contabilidade

Direito

Economia

Fiscal Municipal de Serviços I e II

Ambiental

Sanitária

Obras

Posturas

Transportes

4.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGOS

Agente Administrativo I e II

Auxiliar Administrativo

5.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO A ÁREA CULTURAL

CARGOS

Agente de Apoio Cênico

Operador de Áudio e Vídeo

Regente

6.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á ÁREA DA SAÚDE

CARGOS

Agente de Saúde Ambiental

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar de Veterinária

7.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á ÁREA SOCIAL

CARGOS

Educador Social

Recreador

Cozinheiro

8.

GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGOS

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Eletricista

Jardineiro

Coveiro

9.

GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

CARGOS

Agente de Trânsito I e II

Motorista de Ambulância

Motorista

Operador de Máquinas

 

 

ANEXO II DA LEI 4.761/2010

CARREIRAS / CLASSES, NÍVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE CARGOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS: 3º § 1º, 5º, 7º, 17, 43, 63 § 1º

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

CARREIRAS CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO

Médico

III

XV

 

II

XIV

 

I

XIII

323

Médico Veterinário

III

XV

 

II

XIX

 

I

XIII

10

Analista Municipal de Nível Superior

III

XII

 

II

XI

 

I

X

653

Procurador Municipal

III

XII

 

II

XI

 

I

X

12

Fiscal de Tributos Municipais

III

XII

 

II

XI

 

I

X

60

 

 

 

 

Técnico Municipal de Nível Médio

II

IX

 

I

VIII

275

Técnico em Defesa Civil

II

IX

 

I

VIII

05

Fiscal Municipal de Serviços

II

IX

 

I

VIII

113

Agente Administrativo

II

VII

 

I

VI

450

Agente de Trânsito

II

VII

 

I

VI

50

TOTAL

 

 

1951

 

 

ANEXO III DA LEI 4.761/2010

Quantitativo de cargos isolados e nível de vencimento, a que se referem os artigos 3º § 1º, 5º, 7º e 17

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO

Regente

V

10

Educador Social

50

Auxiliar Administrativo

IV

550

Agente de Apoio Cênico

02

Motorista de Ambulância

20

Motorista

95

Operador de Áudio e Vídeo

04

Operador de Máquinas

15

Recreador

15

Agente de Saúde Ambiental

III

280

Auxiliar de Consultório Dentário

60

Auxiliar de Veterinário

20

Artífice de Obras e Serviços Públicos

II

75

Cozinheiro

22

Eletricista

15

Jardineiro

40

Coveiro

I

20

TOTAL

 

1293

 

ANEXO IV DA LEI 4.761/2010

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO

A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º, § 1º

 

CARGOS

ÁREA DE ATUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO / FORMAÇÃO

QUANTIDADE DE VAGAS

Analista Municipal de Nível Superior I

Administração

25

Administração Pública

03

Arquitetura / Urbanismo

06

Arquivologia

03

Auditoria Interna

08

Biblioteconomia

110

Biologia

15

Ciências da Computação

11

Comunicação Social

10

Contabilidade

07

Direito

12

Economia

10

Economia Doméstica

03

Educação Ambiental

04

Enfermagem

100

Engenharia Agrônoma

03

Engenharia Ambiental

04

Engenharia Civil

26

Engenharia Elétrica

03

Engenharia Florestal

03

Engenharia Química

03

Engenharia Sanitária

03

Engenharia de Segurança do Trabalho

02

Farmácia

10

Farmácia-Bioquímica

20

Fisioterapia

15

Fonoaudiologia

20

Geologia

02

Nutrição

30

Odontologia

100

Psicologia

30

Serviço Social

90

Sistema de Informações Geográficas

04

Terapia Ocupacional

10

Trânsito

03

Turismo

03

Procurador Municipal I

Procurador Municipal

12

Médico I

Medicina

320

Medicina do Trabalho

03

Médico Veterinário I

Medicina Veterinária

05

Fiscal de Tributos Municipais I

Fiscalização Tributária

60

TOTAL

1111

 

 

 

CARGOS

ÁREA DE ATUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO / FORMAÇÃO

QUANTIDADE DE VAGAS

Técnico Municipal de Nível Médio I

Agrícola

03

Agrimensura

03

Análises Clínicas

06

Contabilidade

15

Projetos

03

Edificações

04

Enfermagem

272

Higiene Dental

40

Informática

18

Radiologia

08

Segurança do Trabalho

03

Técnico em Defesa Civil I

Defesa Civil

05

Fiscal Municipal de Serviços I

Ambiental

13

Sanitária

30

Obras e Posturas

84

Transportes

06

Agente Administrativo I

 

450

Agente de Trânsito I

 

50

TOTAL

1013

 

 

ANEXO V DA LEI 4761/2010

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 6º, 7º § 1º

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CLASSE

CARGA HORÁRIA

Analista Municipal de Nível Superior

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalhos em equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

I

40h/s

Analista Municipal de Nível Superior: Odontologia, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo.

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalhos em equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

I

30h/s

Procurador Municipal

Prestação de assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente o Município.

Curso de Nível Superior em Direito, registro na OAB e experiência comprovada como advogado por 03 (três) anos consecutivos.

I

40h/s

Médico

Prestar assistência médica e cirúrgica em postos de saúde, ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de saúde pública.

Curso de nível superior em Medicina, registro no respectivo Conselho de Classe e Título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da especialidade por no mínimo 02 (dois) anos consecutivos.

I

20h/s

Médico Veterinário

Planejamento e execução de programas de vigilância sanitária, de proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, a fim de assegurar a produção racional e econômica de alimentos no Município.

Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, registro no respectivo Conselho de classe e título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe correspondente quando for o caso.

I

20h/s

Fiscal de Tributos Municipais

Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes

Curso de Nível Superior completo nas áreas de economia ou direito ou Administração ou Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe. Aprovação em Curso de Treinamento específico. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

I

40hs

Técnico Municipal de Nível Médio

Atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade; resolução de problemas técnicos sob supervisão da chefia. Aplicação de novas tecnologias e resolução de questões com iniciativa própria.

Curso técnico de nível médio completo, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

1

40h/s

Técnico em Defesa Civil

Execução de tarefas relativas à prevenção de desastres e preparação para ações de emergência em situações de risco à população.

Curso técnico de nível médio completo em Segurança do Trabalho ou em Defesa Civil. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e habilitação para condução de veículos.

I

40h/s

Fiscal Municipal de Serviços

Execução de trabalhos de orientação e fiscalização do meio ambiente, da saúde pública, de obras e licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços fazendo, em todos os casos, cumprir a legislação municipal.

Ensino médio completo; domínio da legislação referente á sua área de atuação; Conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica. Freqüentar e ser aprovado em curso de treinamento específico

I

40h/s

Agente Administrativo

Executar e coordenar tarefas de apoio técnico- administrativo aos trabalhos e projetos das unidades organizacionais.

Ensino médio completo. Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.

I

40h/s

Agente de Trânsito

Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização do trânsito urbano, dirigindo o tráfego e fazendo cumprir o Código de Trânsito Brasileiro para reprimir infrações, garantir a ordem e evitar acidente.

Ensino médio completo; habilitação para condução de veículos nas categorias "A" e "D", e conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro.

I

40h/s

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA

Regente

Ministrar e supervisionar a execução de aulas e cursos de música e canto coral, bem como coordenar as atividades da Banda de Música do Município.

Ensino médio completo, acrescido de curso específico, com habilitação legal para o exercício da profissão.

40h/s

Educador Social

Executar, sob supervisão, trabalhos relacionados com as atividades dirigidas a usuários assistidos pela Administração Municipal.

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos de processador de texto, planilhas eletrônicas e Internet; conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

40h/s

Auxiliar Administrativo

Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.

Ensino fundamental completo. Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.

40h/s

Agente de Apoio Cênico

Desempenhar atividades de montagem e reparos de cenários e instalar e operar equipamentos de iluminação

Ensino fundamental completo. Experiência mínima de 1 (um) ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

40h/s

Operador de Áudio e Vídeo

Executar atividades de instalação, manutenção e operação de equipamentos de recepção e transmissão de áudio e vídeo e conserva-los em perfeitas condições de funcionamento.

Ensino médio completo; Conhecimentos básicos de eletricidade, eletrônica e sistemas informatizados de transmissão de som e imagem.

40h/s

Operador de Máquinas

Operar máquinas como: moto- niveladora, retro- escavadeira, pá carregadeira, patrol, trator de esteira, micro-trator e outras similares, máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, areia, cascalho e similares.

Ensino fundamental completo e habilitação para condução de máquinas.

40h/s

Motorista de Ambulância

Efetuar direção de ambulâncias e conserva-las em perfeitas condições de higiene e segurança.

Ensino fundamental completo, carteira de habilitação categoria "D" acrescido de curso de capacitação de condutores de veículos de Emergência.

40h/s

Motorista

Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros tais como: ônibus, micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos automotores de transporte de carga, e conserva-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Ensino fundamental completo e habilitação para condução de veículos na categoria "D".

40h/s

Recreador

Promover atividades recreativas diversificadas, visando entretenimento, integração social e desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes assistidos pela Adm. Municipal.

Ensino médio completo; conhecimentos básicos de processador de texto, planilhas eletrônicas e internet. Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

40h/s

Agente de Saúde Ambiental

Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de animais transmissores de doenças infecto- contagiosas ou peçonhentas, bem como orientar a população quanto aos meios de eliminação dos focos de proliferação.

Ensino fundamental completo.

40h/s

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar o Cirurgião-dentista no atendimento a pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos ou hospitais que possuam o serviço de odontologia.

Ensino fundamental completo, acrescido de curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia.

40h/s

Auxiliar de Veterinária

Executar tarefas auxiliares no campo da medicina veterinária, utilizando procedimentos específicos para proteção e recuperação dos animais.

Ensino fundamental completo.

40h/s

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Execução de trabalhos especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, carpintaria, pintura, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos, montagem de armações de ferro, solda, artefatos de metal.

Ensino fundamental completo.

40h/s

Cozinheiro

Executar sob supervisão, tarefas de pré-preparo, preparo e finalização de alimentos, observando métodos de cocção, em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, higiene e segurança.

Ensino fundamental completo.

40h/s

Eletricista

Executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos em instalações prediais e em semáforos.

Ensino fundamental completo. Acrescido de no mínimo 02 (dois) anos de experiência em atividades similares às descritas para o cargo.

40h/s

Jardineiro

Realizar trabalhos de preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, executando tarefas relativas à sua reprodução.

Ensino fundamental séries iniciais.

40h/s

Coveiro

Realizar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos a sepultamentos.

Ensino fundamental completo.

40h/s

 

ANEXO VI DA LEI 4761/2010

 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE, ALTERADOS E RENOMEADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 63 E §§

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO VIGENTE

Administrador

Analista Municipal de Nível Superior I

Assistente Social

Auditor

Bibliotecário

Economista

Engenheiro

Procurador Municipal

Procurador Municipal I

Médico

Médico I

Médico Veterinário

Médico Veterinário I

Agente Fiscal

Fiscal de Tributos Municipais I

Fiscal de Rendas

Técnico em Contabilidade

Técnico Municipal de Nível Médio I

-

Técnico em Defesa Civil I

Fiscal de Obras

Fiscal Municipal de Serviços I

Assistente Administrativo

Agente Administrativo I

Cadastrador

Oficial Administrativo

Escriturário

Secretário de Ensino "A"

Secretário de Ensino "B"

-

Regente

-

Agente de Trânsito 1

-

Educador Social

Auxiliar de Coordenação de Ensino

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Escritório

Auxiliar de Serviços Médicos

Auxiliar de Serviços Técnicos

Auxiliar de Serviços Educacionais "A"

Auxiliar de Serviços Educacionais "B"

-

Recreador

-

Agente de Apoio Cênico

-

Operador de Áudio e Vídeo

Operador de Máquinas Pesadas

Operador de Máquinas

-

Motorista de Ambulância

Motorista de Carro Coletor

Motorista

Motorista

-

Agente de Saúde Ambiental

-

Auxiliar de Consultório Dentário

-

Auxiliar de Veterinária

Bombeiro Hidráulico

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Calceteiro

Pedreiro

Pintor

-

Eletricista

Jardineiro

Jardineiro

-

Cozinheiro

Coveiro

Coveiro