REVOGADA PELA LEI Nº 4786/2010

 

LEI Nº 4690, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação Brasileira de EX- Dependentes Químicos também designados ABEDEG, construída em 10 de abril de 2008, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de atividades de assistência psicossocial e saúde os portadores de distúrbios, deficiente mental e, dependentes químicos, com sede a Rua Alfredo Couto Teixeira nº. 23 – bairro areinha no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, tendo escrito no CNPJ nº. 10.560.707/0001-82.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

Art.3º Revogadas as disposições em contrario.

 

Cariacica-ES, 13 de janeiro de 2009.

 

Publicado no Diário Oficial em 14/01/2009

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

PREFEITO MUNICIPAL

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

PROCURADOR GERAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.