REVOGADA PELA LEI Nº 4786/2010
LEI Nº 4690, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a
Associação Brasileira de EX- Dependentes Químicos também designados ABEDEG,
construída em 10 de abril de 2008, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos de atividades de assistência psicossocial e saúde os portadores de
distúrbios, deficiente mental e, dependentes químicos, com sede a Rua Alfredo
Couto Teixeira nº. 23 – bairro areinha no Município de Cariacica, Estado do
Espírito Santo, tendo escrito no CNPJ nº. 10.560.707/0001-82.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,
Art.3º Revogadas as disposições em contrario.
Cariacica-ES, 13 de
janeiro de 2009.
Publicado no Diário
Oficial em 14/01/2009
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
PREFEITO
MUNICIPAL
ALEXANDRE ZAMPROGNO
PROCURADOR GERAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.