O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, bem como considerando o disposto na Lei Complementar n° 96/2021, Decreta:
Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal 20/2021, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° Este decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022. (Redação dada pelo Decreto nº 126/2022)
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 24 de março de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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Número |
Código |
Descrição do procedimento |
Valor Tabela Federal |
Valor da Complementação Municipal |
Valor Total |
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03.01.01.007-2 |
Consultas Médica em Atenção Especializada, exceto psiquiatria e neurologia |
R$ 10,00 |
R$ 30,00 |
R$ 40,00 |
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03.01.01.007-2 |
Consulta Médica Especializada em Neurologia adulto e pediátrica |
R$ 10,00 |
R$ 70,00 |
R$ 80,00 |
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03.01.01.007-2 |
Consulta Médica em Psiquiatria Adulto e Pediátrica |
R$ 10,00 |
R$ 70,00 |
R$ 80,00 |
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03.02.05.002-7 |
Atendimento Fisioterapêutico Nas Alterações Motoras |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |
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03.02.06.003--0 |
Atendimento Fisioterapêutico Nas Desordens Do Desenvolvimento Neuro Motor |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |
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03.02.04.001-3 |
Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Transtorno Respiratório Com Complicações Sistêmicas |
R$ 6,35 |
R$ 10,00 |
R$ 16,35 |
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03.02.04.002-1 |
Atendimento Fisioterapêutico Em Paciente Com Transtorno Respiratório Sem Complicações Sistêmicas |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |
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03.02.01.002-5 |
Atendimento Fisioterapêutico Em Pacientes C/ Disfunções Uroginecológicas |
R$ 4,67 |
R$ 10,00 |
R$ 14,67 |