DECRETO Nº 094, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 15.269/2002;

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 142/2002, datado de 09 de outubro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica aposentada, a servidora MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, inciso III, alínea “b” da CF/88 e art. 3º da EC nº 20/98.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 01 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.