DECRETO Nº 094, DE 12 DE JUNHO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 4.543/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/06/97, a funcionaria ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVA, Oficial Administrativo, código CA - 4.1.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, Letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 06 (seis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 59/1998)

Artigo 2º O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 12 de junho de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.