DECRETO Nº 92, DE 12 DE JULHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.170/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 12/07/2004, o servidor ACILDO ROCHA BALDAN ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 122/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 12 de julho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.