O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Municipio de Cariacica; decreta:
Art. 1º Nomear sub judice a candidata abaixo relacionada aprovada no Concurso Público Edital 01/2010, homologado pelo Edital 06/2011 publicado no Diário Oficial do dia 15 de Abril de 2011. A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado nos respectivos processos. (Retirada a condição Sub Judice, conforme Trânsito em Julgado do processo Judicial n° 0130066-53.2011.8.08.0012, pelo Decreto n° 138/2021)
Parágrafo único. A servidora será imediatamente desligada do cargo em caso de cassação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
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AMNS I - ENFERMAGEM |
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CLASS. |
NOME |
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48ª |
JAMILA BONFÁ (Processo nº 012.11.127824-3) |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 23 de janeiro de 2012.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
PREFEITO MUNICIPAL
RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO
PROCURADOR GERAL
RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.