REVOGADO PELO DECRETO N° 876/1983
DECRETO Nº 863, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982
RE-RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº
124/79, DE 09 DE MARÇO DE 1979.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do
processo protocolado sob nº 4213 de 16/12/82 e de conformidade com o disposto
na Lei nº 546
de 16 de novembro de 1971,
D E C R E T A:
Artigo 1º Ficam retificados os Artº(s) 2º e 3º do Decreto Municipal nº 124/79, que aprovou o loteamento intitulado
“PORTO BELO II”, localizado no Bairro Porto de Cariacica, neste município, os
quais passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1º Ficam
retificados os Artº(s) 2º e 3º do Decreto Municipal nº 124/79, que aprovou o loteamento
intitulado “PORTOBEILO II”, localizado no Bairro Porto de Cariacica, neste
município, os quais passam a ter a seguinte redação: (Redação dada pelo Decreto nº 876/1983)
“Artigo 2º O loteamento aprovado pelo presente Decreto possui as seguintes
características:
Artigo 2º O loteamento aprovado pelo presente Decreto possui as
seguintes características: (Redação
dada pelo Decreto nº 876/1983)
QUADRAS, LOTES E ÁREAS AVULSAS
ÁREAS AVULSAS: 05 (cinco) áreas avulsas com denominações de lotes I, II, III, IV e V,
totalizando
QUADRAS,
LOTES E ÁREAS AVULSAS:
ÁREAS AVULSAS: 05
(cinco) áreas avulsas com denominações de lotes I, II, III, IV e V, totalizando
QUADRA A: Com 15 (quinze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA A: Com 15 (quinze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 01: Com 19 (dezenove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 01: Com 19
(dezenove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 02: Com 21 (vinte e um) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 02: Com 21
(vinte e um) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 03: Com 20 (vinte) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 03: Com 20
(vinte) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 04: Com 24 (vinte e quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 04: Com 24
(vinte quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 05: Com 12 (doze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 05: Com 12
(doze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 06: Com 54 (cinquenta e quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 06: Com 54
(cinquenta e quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 07: Com 38 (trinta e oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 07: Com 38
(trinta e oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 08: Com 49 (quarenta e nove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 08: Com 49
(quarenta e nove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 09: Com 17 (dezessete) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 09: Com 17 (dezessete) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 10: Com 25 (vinte e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 10: Com 25
(vinte cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 11: Com 24 (vinte e quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 11: Com 24
(vinte quatro) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 12-A: Com 56 (cinquenta e seis) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 12-A: Com 56 (cinquenta e seis) lotes,
totalizando uma área de
QUADRA 12-B: Com 50 (cinquenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 12-B: Com 50 (cinquenta) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 13: Com 33 (trinta e três) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 13: : Com
33 (trinta e três) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 14: Com 40 (quarenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 14: Com 40
(quarenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 15: Com 32 (trinta e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 15: Com 32
(trinta e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 16: Com 18 (dezoito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 16: Com 18
(dezoito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 17: Com 13 (treze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 17: Com 13
(treze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 18: Com 25 (vinte e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 18: Com 25 (vinte cinco) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 19: Com 08 (oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 19: Com 08 (oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 20: Com 14 (quatorze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 20: Com 14 (quatorze) lotes, totalizando uma área
de
QUADRA 21: Com 27 (vinte e sete) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 21: Com 27 (vinte sete) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 22: Com 07 (sete) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 22: Com 07 (sete) lotes, totalizando, uma área de
QUADRA 23: Com 32 (trinta e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 23: Com 32 (trinta e dais) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 24: Com 13 (treze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 24: Com 13 (treze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 25: Com 40 (quarenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 25: Com 40 (quarenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 26: Com 25 (vinte e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 26: Com 25 (vinte cinco) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 27: Com 20 (vinte) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 27: Com 20 (vinte) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 28: Com 25 (vinte e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 28: Com 32 (trinta e dois) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 29: Com 27 (vinte e sete) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 29: Com 32 (trinta e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 30: Com 09 (nove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 30: Com 28 (vinte oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 31: Com 21 (vinte e um) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 31: Com 28 (vinte oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 32: Com 32 (trinta e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 32: Com 44 (quarenta e quatro) lotes, totalizando uma área
de
QUADRA 33: Com 28 (vinte e oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 33: Com 30 (trinta) lotes, totalizando uma área
de
QUADRA 34: Com 12 (doze) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 34: Com 26 (vinte seis) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 35: Com 18 (dezoito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 35: Com 28 (vinte oito) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 36: Com 16 (dezesseis) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 36: Com 26 (vinte seis) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 37: Com 22 (vinte e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 37: Com 26 (vinte seis) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 38: Com 35 (trinta e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 38: Com 35 (trinta e cinco) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 39: Com 39 (trinta e nove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 39: Com 39 (trinta e nove) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 40: Com 22 (vinte e dois) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 40: Com 22 (vinte dois) lotes, totalizando uma
área de
QUADRA 41: Com 50 (cinquenta) lotes, totalizando uma área de
QUADRA 41: Com 50 (cinquenta) lotes, totalizando uma área de
Parágrafo Único – Da presente distribuição pertencem a IMOBILIÁRIA JOWAL LTDA., as Quadras
A, 01, 02, 03, 04, 05 e áreas avulsas I, II, III, IV e V, totalizando 116
lotes, pertencendo as demais quadras totalizando 1.016 lotes a SCHWAB
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
§ ÚNICO - Da presente distribuição pertencem a IMOBILIÁRIA
JOWAL LTDA. as Quadras A, 01, 02, 03, 04, 05 e áreas avulsas I, II, III, IV e
V, totalizando 116 lotes, pertencendo as demais quadra
totalizando 1.106 lotes a SCHWAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Redação dada pelo Decreto nº 876/1983)
Artigo 3º Com esta aprovação passará a integrar ao Domínio Público Municipal, na
forma do estatuto no Art. 22 da Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de
Artigo 3º Com esta aprovação passar a integrar ao domínio Público
Municipal, na forma do estatuído no Art°. 22 da Lei nº 6.766 de 19 de dezembro
de
a) ÁREA DE RUAS E AVENIDAS:
Distribuída conforme projeto urbanístico anexo, totalizando
a) AREA DE RUAS E AVENIDAS: Distribuída conforme projeto
urbanístico anexo, totalizando
b) ÁREAS DOADAS
À MUNICIPALIDADE: Constituindo-se em áreas de lazer e outros equipamentos
urbanos, conforme projeto urbanístico anexo, totalizando
b) ÁREAS DOADAS A MUNICIPALIDADE: Constituindo-se em
áreas de lazer e outros equipamentos urbanos, conforme projeto urbanístico
anexo, totalizando
Artigo 2º Fica ratificado o que mais consta no Decreto Municipal nº 124/79.
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 20 de dezembro de 1982.
WAGNER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.