DECRETO Nº 085, DE 28 DE MAIO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Nº 2.722/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/05/97, o funcionário DARCY RODRIGUES CARDOSO, Agente Fiscal, código TF-5.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 31 (trinta e um) anos e 20 (vinte) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 216/1998)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de maio de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.