DECRETO Nº 081, DE 06 DE JULHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 5.756/1999;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1º do Decreto n.° 150/99, de 08 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 07/05/1999, a servidora ESOLINA GUIMARÃES NUNES, ocupante do cargo efetivo de servente, Código CM - 9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias.”

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a data de vigência do Decreto n.° 150, de 08 de julho de 1999.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 06 de julho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.