DECRETO Nº 081, DE 28 DE JUNHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 1.088/96,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada a funcionária ELIZABETH ALVES LINHARES, Professor “A”, Código CM-4.3.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 144/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de junho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.