DECRETO Nº 76, DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo no 2.160/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 09/06/2004, a servidora MARIA JOSÉ MANZOLI MONTEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 6°, inciso I, II, III e IV da EC 41/2003 C/C o art. 40, § 5º da CF/88, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 16/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.