DECRETO Nº 65, DE 20 DE ABRIL 2023
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 289/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º O artigo 1º, inciso IV do Decreto nº
289/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de outubro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°
..............................................................................................
IV – Titular: Sérgio
de Souza Freitas, matrícula 119.556;
.........................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as
disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto n° 289/2022.
Cariacica, 20 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.