DECRETO Nº 63, DE 10 DE JUNHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo Administrativo nº. 4.644/2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 10/06/2003, a servidora LUSIA VORPAGEL RAASCH ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, parágrafo 1°, incisos III, alíneas “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, com proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 156/2003)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de junho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.