DECRETO
Nº 059, DE 07 DE JUNHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n 10.337/2003;
DECRETA
Art. 1º Fica
retificado o Art. 1º do Decreto n.º 139/2003,
datado de 28 de outubro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentado, a partir de
28/10/2003, o servidor JOSÉ OLIVEIRA VAILANT, ocupante do cargo efetivo de
“Pedreiro”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como
Artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal com Proventos Proporcionais
ao Tempo de Serviço de 24 (vinte e quatro) anos e 22 (vinte e dois).
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 07 de junho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.