REVOGADO PELO DECRETO Nº 35/2001
DECRETO Nº 032, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de
11 de setembro de
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em
contrário.
Cariacica
- ES, 23 de Fevereiro de 2000.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.