DECRETO Nº 31, DE 03 DE MARÇO DE 1997

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo n° 0811/97

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 03/03/97, a funcionária ISIS MARINA ROSINDO DE MARTIN, “Coordenador de Ensino” código TS-1.7.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica - IPC, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 09 (nove) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 176/1998)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 03 de março de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.