DECRETO
Nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
2.355/97;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/07/97, a
funcionária MARIA JOSÉ CAETANO SILVEIRA,
Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com o artigo 240, inciso III,
letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e
cinco) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
01/07/97, revogando as disposições do Decreto
nº 113/97.
Cariacica (ES), 17 de
março de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.