REVOGADO PELO DECRETO Nº 196/1989

DECRETO Nº 2888, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1988

O Prefeito Municipal De Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública para fim de desapropriação, uma área de terra de propriedade do senhor Ivo Rocon:

a) Uma área de terra medindo 170,00 m² localizada entre a Av. Fernando Antonio e a Rua 6o Pedro em Campo Grande neste Município;

Art. 2º A desapropriação de que trata o presente decreto tem por finalidade beneficiar a passagem de trânsito neste local.

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Milton Rocha Melo

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.