DECRETO Nº 026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo n° 11.120/99,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS – 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 240, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98. (Redação dada pelo Decreto nº 113/2002)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 19/08/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.