DECRETO N° 257, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 13.778/97.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam cessados os efeitos
do Decreto 001/98, de janeiro de 1998, de
acordo com parecer da Doutra Procuradoria Geral, às folhas 23 e 24 do processo
referido acima.
Artigo 2º Este Decreto retroage a 13/01/98, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.