DECRETO Nº 238, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 13.436/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 25/09/1998, a funcionária MARA DUARTE NUNES, Professor "A", código CM - 4.1.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 240, Inciso I, "in fine", do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cariacica (Lei Complementar nº 01/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 89/2000)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 25/09/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 04 de novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.