DECRETO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

 

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo incide aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.

 

Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 04 de janeiro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

DATA (2022)

DIA DA SEMANA

DENOMINAÇÃO DO FERIADO

01 de janeiro

Sábado

Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

28 de fevereiro

Segunda-feira

Carnaval – Ponto Facultativo

1º de março

Terça-feira

Carnaval – Ponto Facultativo

2 de março

Quarta-feira

Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 58/2022)

15 de abril

Sexta-feira

Paixão de Cristo - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967

14 de abril

Quinta-feira

Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 115/2022)

21 de abril

Quinta-feira

Tiradentes – Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

25 de abril

Segunda-feira

Nossa Senhora da Penha – Feriado Estadual e Municipal – Lei Estadual nº 11.010/2019 e Lei Municipal nº 317/1967

22 de abril

Sexta-feira

Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 92/2022)

01 de maio

Domingo

Dia do Trabalho – Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

23 de maio

segunda-feira

(Declarado Ponto facultativo pelo Decreto n° 138/2022)

16 de junho

Quinta-feira

Corpus Christi – Feriado Municipal nº 317/1967

17 de junho

Sexta-feira

Ponto Facultativo

24 de junho

Sexta-feira

São João Batista - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967

07 de setembro

Quarta-feira

Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

12 de outubro

Quarta-feira

Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980

14 de novembro (Redação dada pelo Decreto n° 296/2022)

Segunda-feira (Redação dada pelo Decreto n° 296/2022)

Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo

02 de novembro

Quarta-feira

Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

15 de novembro

Terça-feira

Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

24 de dezembro

Sábado

Véspera de Natal - Ponto Facultativo

25 de dezembro

Domingo

Natal Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002

31 de dezembro

Sábado

Véspera de Ano Novo – Ponto Facultativo