DECRETO Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 2.160/2004, Processo (187/2004 Cariacica Prev),

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 076/2004, datado de 09 de Junho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° - Fica aposentada, a partir de 09/06/2004, a servidora MARIA JOSÉ MANZOLI MONTEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 6°, inciso I, II, III e IV da EC 41/2003 C/C o art. 40, § 5º da CF/88, com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 09 de Junho de 2004.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.