revogado pelo decreto n° 05/2024

DECRETO Nº 160, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 57-B da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 57-B..................................................................................

Parágrafo único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação é formada pelos seguintes órgãos: 

1. Gabinete do Secretário:

a) Assessoria Técnica;

b)  Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro.

2. Subsecretaria Municipal de Comunicação:

I - Gerência de Jornalismo;

II - Gerência de Marketing e Publicidade;

III - Gerência de Mídias Sociais”.

Art. 2º Fica aprovado o organograma da Secretaria Municipal de Comunicação constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 08 de agosto de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

DOUGLAS RAFAEL CAMARGO

Secretário Municipal de Comunicação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO