REVOGADo PELO DECRETO Nº 155, DE
01 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 159, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo
90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica
Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º O artigo
48 da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 48.......................................................................................
...................................................................................................
IV
– Elaboração e execução do cronograma mensal de desembolso da
Administração Direta do Município em articulação com a Secretaria Municipal de
Governo e Recursos Humanos;
...................................................................................................
XVIII – Elaboração, em
conjunto com as demais Secretarias, principalmente Secretaria Municipal de
Governo e Recursos Humanos da programação financeira, assim como do cronograma
de execução mensal de desembolso, de acordo com as políticas estabelecidas pelo
governo municipal e as normas em vigor;
XIX – Articulação com a
Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos para a elaboração do
anteprojeto de lei do orçamento anual;
...................................................................................................
Parágrafo único..........................................................................
a) Assessoria Técnica;
b) Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro.
2. Subsecretaria Municipal de Finanças:
I - Gerência de
Orçamento:
a) Coordenação de
Elaboração Orçamentária;
b) Coordenação de
Programação Orçamentária.
II - Gerência de
Contabilidade:
a) Coordenação de
Prestação de Contas;
b) Coordenação de
Controles Fiscais;
c) Coordenação de
Análise e Acompanhamento Contábil;
d) Coordenação de
Registros Contábeis;
e) Coordenação de
Classificação e Registro de Materiais.
III - Gerência de
Administração Financeira:
a) Coordenação de
Programação Financeira;
b) Coordenação de
Movimentação Financeira.
IV - Gerência de
Administração de Tributos Imobiliários:
a) Coordenação de
Tributos Imobiliários;
c) Coordenação de
Cadastros Imobiliário e Mobiliário.
V - Gerência de
Fiscalização Tributária:
a) Coordenação de
Planejamento e Controle da Ação Fiscal;
b) Coordenação de
Acompanhamento e Controle do Simples Nacional;
c) Coordenação de
Tributos de Movimentação Econômica.
VI - Gerência de
Arrecadação e Cobrança:
a) Coordenação de
Administração da Dívida Ativa;
b) Coordenação de
Controle da Arrecadação.
VII - Gerência de
Atendimento ao Contribuinte:
a) Coordenação de
Atendimento ao Contribuinte.
3. Subsecretaria Municipal de Tecnologia da
Informação:
I - Gerência de
Tecnologia da Informação:
a) Coordenação de
Governança de Tecnologia da Informação;
b) Coordenação de
Infraestrutura.
II - Gerência de
Georreferenciamento e Inovação:
a) Coordenação de
Georreferenciamento;
b) Coordenação de
Dados e Sistemas;
c) Coordenação de
Projetos e Inovação;
d) Coordenação de Alimentação
e Manutenção de Bancos de Dados.
III - Gerência de
Segurança da Informação:
a) Coordenação de
Segurança da Informação;
b) Coordenação de
Segurança Cibernética”.
Art. 2º O cargo de Gerente
de Elaboração Orçamentária, padrão C-1, da Secretaria Municipal de Finanças,
fica transformado em Gerente
de Orçamento, padrão C-1.
Art. 3º Fica aprovado o
organograma da Secretaria Municipal de Finanças constante no Anexo Único deste
Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os incisos
XXI, XXII, XXIII, XXIV
e XXV
do parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 5.283/2014.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 08 de agosto de 2023.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JÚNIOR
Prefeito Municipal
CARLOS RENATO
MARTINS
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
S/PROC.
ANEXO ÚNICO
