DECRETO Nº 156, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.644/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto n° 063/2003, datado de 10/06/2003, que passa ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 10/06/2003, a servidora LUSIA VORPAGEL RAASCH ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, parágrafo 1°, incisos III, alíneas “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto 063/2003 de 10 de junho de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de novembro de 2005.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.