DECRETO Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 12.709/2004,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 114/2004, datado de 01 de Setembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora SÔNEA MARA ANTUNES TONANI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com o Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2004.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.