DECRETO Nº 141, DE 21 DE JUNHO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 4.528/99.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria, a partir de 24/03/1999, à servidora ZILDA ALVES PEREIRA, “servente”, código CM- 9.1.13 do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 24 anos. (Redação dada pelo Decreto n° 51/2010)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 24/03/99, revogadas as disposiØes em contrário.

Cariacica (ES), 21 de junho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.