DECRETO Nº 141, DE 09 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 6.650/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/05/98, a funcionária VANIA ROSADO DE ANGELI, Assistente Social, Código TS-1.5.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses. (Redação dada pelo Decreto nº 277/1998)

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 25/05/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de Junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.