DECRETO Nº 128, DE 27 DE AGOSTO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 9.567/97.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 15/08/97, a funcionária RITA DE CÁSSIA COUTINHO DE ALMEIDA, Escriturária, Código CA - 7.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “c” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos e 12 (doze) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 57/1998)

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 15/08/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de agosto de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.