DECRETO Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as dispisições da Lei n° 2.982/94, em seu art. 4° e conforme processo n° 3.497/99.

DECRETA:

Artigo 1º Fica designada ERCILIA REGINA PIMENTEL DA SILVA, na função de Conselheira Tutelar da Região III, substituindo por tempo indeterminado a Srª. Vera Lucia Corrêa Pinto, em razão para tratamento de saúde.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revoadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de abril de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.