O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO
a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de
2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração
direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:
Art.1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
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Cargo: Artífice de Obras e
Serviços Públicos |
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Classificação |
Nome |
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35º |
Elias Henrique
Plaster (Tornado
sem efeito por perda do prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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36º |
Carlos Pereira
Braz |
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Cargo: Agente de Apoio Cênico |
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Classificação |
Nome |
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01º |
Henrique Moreira
Leite |
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Cargo: Auxiliar Administrativo |
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Classificação |
Nome |
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231º |
Juliana Scopel Prandi |
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232º |
Tonni Roger de
Paula Rocha |
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233º |
Marcos Felipe
Neves Fernandes |
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Cargo: Motorista – Transporte
de Veículo – Frota Leve |
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Classificação |
Nome |
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22º |
Marcos Aurelio
Gomes Santana (Tornado
sem efeito por perda do prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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Cargo: Motorista – Transporte
de Veículo – Frota Pesada |
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Classificação |
Nome |
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10º |
Daniel dos Santos |
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11º |
Vinicius Ignacio
Muller |
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12º |
Gelcimar de Sousa Neves (Tornado sem efeito por perda do
prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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Cargo: Motorista – Transporte
de Veículo de Carga |
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Classificação |
Nome |
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01º |
Claudio
Nascimento |
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Cargo: Técnico Municipal de
Nível Médio I - Informática |
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Classificação |
Nome |
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Atilas Rodrigues
Lamberti |
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03º |
Bruno de Souza
Lovatti |
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Michele Albino
Pereira |
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05º |
Fabio Fagundes
Nogueira |
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Cargo: Analista Municipal de
Nível Superior I - Nutrição |
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Classificação |
Nome |
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Marciana Cordeiro
Mariano |
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Cargo: Analista Municipal de Nível
Superior I – Psicologia |
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Classificação |
Nome |
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16º |
Karine Santos Apolinario (Tornado
sem efeito por perda do prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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17º |
Geraldo dos
Santos Junior |
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18º |
Bruno Vinicius
Rodrigues Bueque (Tornado
sem efeito por perda do prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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19º |
Bruno Cáu de Amorim (Tornado
sem efeito por perda do prazo para posse pelo Decreto nº 136/2018) |
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20º |
Danielly Escorcio
Barbosa Silva |
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Cargo: Analista Municipal de
Nível Superior I - Enfermagem |
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Classificação |
Nome |
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Paola Moreira
Brunoro |
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24º |
Renata Ferreira
Bezerra |
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25º |
Giovana Seabra
Ramalho |
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Cargo: Engenheiro de Segurança
do Trabalho I |
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Classificação |
Nome |
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04º |
Andreia
Nascimento Alves Vaz |
Art.2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).
Art.3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00.
Art.4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.
Art.5º A admissão do nomeado
pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega
da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto
de Previdência de Cariacica (IPC).
Art.6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.
Art.7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES,
13 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
Anexo I
Instruções para os candidatos
nomeados através do Concurso Público
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1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de
Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário
Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, para entrega da
documentação, em envelope lacrado (constando NA FRENTE do mesmo o nome
completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação), a seguir: a) Cópia
autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Cópia
autenticada do documento de identidade; c) Cópia
autenticada do CPF; d) Cópia
autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de
identificação onde constam número, série e qualificação civil); e) Cópia
autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça
Eleitoral (obtida através do
endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo
o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br; f) Cópia autenticada
de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; g) Certidão
original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida
através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as
instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br; h) Certidão
original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da
Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto
de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos); i) Cópia
autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do
candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau
ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento,
conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado
deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de
parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge); j) Cópia simples
de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP
emitido pelo Banco do Brasil); k) Cópia
autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo
requisito do cargo; l) Cópia
autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo; m) Cópia
autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de
pagamento da última anuidade, quando
for requisito do cargo; n) Cópia
autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos; o) 02 (duas)
fotos 3x4 recentes; p) O tempo de
serviço, quando exigido, poderá
ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão
Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal,
conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo
do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos
Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos
Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma,
declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2)
Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de
identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de
trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de
saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da
documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia
do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde
atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do
responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de
atuação no cargo. q) Cópia
autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito. r) Cópia
autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de
Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório
dentário. s) Cópia
autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades
similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista. t) Cópia
autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de
Trânsito para o cargo de Motorista:
transporte de escolares. u) Cópia
autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a
cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância. 2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. 3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse. |