DECRETO
Nº 116, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,
e em conformidade com o Processo n° 11.648/2004;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir 01/09/2004, a servidora
ORLY DA PENHA SILLER, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 com Proventos Proporcionais ao Tempo de
Serviço de 25 (vinte e cinco) anos.
(Redação
dada pelo Decreto nº 17/2005)
(Redação
dada pelo Decreto nº 108/2006)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de
2004.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01 de setembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.