DECRETO Nº 115, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 9.676/2000;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 068/2000, datado de 09 de outubro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 03/07/2000, a servidora MARIA LINO DE ALMEIDA, Servente, Código CM-9.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 07 de novembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.