DECRETO Nº 108, DE 21 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 3.258/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/03/98 a funcionária MARIA DE LOURDES SILVA NUNES, Professora “A” código CM 4.1-13, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Serviços Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 167/1998)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 24/03/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 21 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.