LEI Nº 6.027, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, Inciso XV do art. 90 e alínea “a”, inciso I do art. 177 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e na Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I- as prioridades e metas  da Administração Pública Municipal;

II- a organização e estrutura dos orçamentos;

III- as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e suas alterações;

IV- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;

V- as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

VI- as disposições finais.

§ 1º Integram a presente Lei o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, em conformidade com o que determinam os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00.

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2020 estarão em consonância com o Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021,  devendo observar os eixos e objetivos estratégicos estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo, os quais terão precedência na alocação de recursos no Orçamento de 2020, embora não se constituindo  em limite à programação das despesas.

Parágrafo Único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Cariacica para o exercício de 2020 abrangerá os programas e ações de Governo constantes no Plano Plurianual para o período de 2018-2021.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, anexo ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional especificando para cada projeto, atividade ou operação especial, os grupos de despesa e modalidade de aplicação com seus respectivos valores.

§ 1º A classificação funcional-programática seguirá o disposto na Portaria nº 42, do Ministério de Orçamento e Gestão, de 14/04/1999 e suas alterações;

§ 2º Os programas, pelos quais os objetivos da administração se exprimem, serão aqueles constantes do Plano Plurianual de 2018-2021 e suas alterações.

§ 3º Na indicação do grupo de despesa a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria n.º 163 de 07/05/2001 da Secretaria de Orçamento Federal e suas alterações:

a) pessoal e encargos sociais (1);

b) juros e encargos da dívida (2);

c) outras despesas correntes (3);

d) investimentos (4);

e) inversões financeiras (5);

f) amortização da dívida (6);

g) transferências financeiras (7)

Art. 4º A reserva de contingência prevista no Art. 24 desta Lei, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

Art. 5º As Unidades Orçamentárias serão agrupadas em órgãos, entendidos estes como sendo o maior nível de classificação institucional.

Art. 6º A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados:

I- diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou por outro órgão ou entidade no âmbito da mesma esfera de governo;

II- indiretamente mediante transferência de recursos financeiros, ainda que na forma de descentralização, e outras esferas de governo, órgãos ou entidades.

Parágrafo Único. A especificação da modalidade de que trata o caput do Art. 6.° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I- transferências a municípios (40);

II- transferências a instituições privadas sem fins lucrativos (50);

III- transferências a instituições privadas com fins lucrativos (60);

IV- transferências a instituições multigovernamentais (70);

V- aplicações diretas (90);

VI- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (91).

Art. 7º  Para efeito desta Lei, entende-se por:

I- programa, é o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos  no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

II- ação, é o menor nível da categoria de programação, correspondente à operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender o objetivo de um programa, incluindo-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entres da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, entre outros.

III- projeto,  um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que contribui para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV- atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V- operação especial,  despesas que não contribuem  para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Art. 8º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação;

Art. 9º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função, a subfunção, o  programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, aos quais se vinculam.

Art. 10 Os programas e as ações são os mesmos instituídos no Plano Plurianual relativo ao período de 2018-2021 ou aqueles criados por lei específica que autorize a sua inclusão.

Parágrafo Único.  As metas físicas serão indicadas em nível de projetos e atividades constantes no Plano Plurianual do período 2018-2021.

Art. 11 As emendas ao projeto de Lei Orçamentária  deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual no período 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e terão que indicar  os recursos necessários, exceto os que incidam sobre:

I- dotações para pessoal e seus encargos;

II- serviços da dívida;

III- contrapartida de empréstimos, convênios e outras contrapartidas;

IV- recursos vinculados;

V- recursos destinados ao PASEP;

VI- dotaçãos destinadas ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais.  

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 12 Os processos de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e de execução do orçamento deverão ser realizados de modo a promover a transparência do gasto público, inclusive por meio eletrônico, observando-se, também, o princípio da publicidade, com vistas a favorecer o acompanhamento por parte da sociedade.

Art. 13 O Orçamento do Município para o exercício de 2020 será elaborado visando garantir o equilíbrio da gestão fiscal e a preservação da capacidade própria de investimento.

§ 1º Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária  e durante a execução da respectiva Lei, o Poder Executivo poderá alterar as metas definidas para o exercício de 2020, através de decreto, mediante a publicação no Diário Oficial do Município, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo ações e seus quantitativos a fim de compatibilizar as despesas fixadas com as receitas estimadas, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às necessidade da sociedade, preservando os programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA (2018-2021).

§ 2º No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes, estimados para o Exercício de 2020.

Art. 14  Na programação da despesa, serão observadas restrições no sentido de que:

I- nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos;

II- não serão destinados recursos para atender despesas com pagamento, a qualquer título, a servidor ativo da administração municipal direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

III- a transferência de recursos ao Poder Legislativo Municipal será efetuada de acordo com o limite estabelecido no Art. 29-A da Constituição Federal, excluído o repasse para pagamento de inativos e pensionistas.

Art. 15 A Lei Orçamentária não destinará recursos para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, salvo as ações decorrentes dos processos de municipalização, desde que observada a legislação vigente.

Art. 16 O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cariacica- IPC  e o Instituto de Desenvolvimento de Cariacica – IDESC, terão suas propostas orçamentárias incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária do Município.

Art. 17 Somente serão incluídas na Lei Orçamentária Anual, dotações para o pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de crédito contratadas ou autorizadas, até a data do encaminhamento do projeto de lei do orçamento à Câmara Municipal.

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os parcelamentos dos débitos com Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Art. 18 A Receita Corrente Líquida, definida de acordo com o inciso IV, do art. 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, será destinada, prioritariamente, aos custeios administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização, juros e encargos da dívida, à contrapartida das operações de crédito e às vinculações – Fundos, observados os limites impostos pela Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 19 A estimativa de receita de operações de crédito para o exercício de 2020, observará o limite máximo estabelecido na legislação vigente.

Art. 20 As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD - nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, observadas os mesmos grupos de natureza de despesa, categoria econômica, ação projeto/atividade/operação especial, função, subfunção, programa e unidade orçamentária, poderão ser criadas e realizadas para atender às necessidades da execução, mediante ato realizado pelo Chefe do Poder Executivo, e não serão incluídas no limite de suplementação.

Art. 21 O Poder  Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei orçamentária de 2020 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgão e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática expressa por categoria de programação, conforme definida nos artigos 3º, 5º, 6º e 7º, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação.

Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei Orçamentária de 2020 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional em relação ao novo órgão.

Art. 22. Os Créditos Adicionais encaminhados pelo Poder Executivo e aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos, com a sanção e publicação da respectiva Lei, por meio de decretos.

Art. 23 Não será admitido aumento do valor global do Projeto de Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em observância ao Art. 166 da Constituição Federal.

Art. 24 A dotação consignada para Reserva de Contingência será fixada em valor equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, definida no inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 25 As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os Quadros de Detalhamento de Despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

Art. 26 Nas hipóteses previstas no art. 9º e no inciso II, do § 1º, do art. 31, da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, a limitação de empenhos das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, quando necessária, será feita de forma proporcional ao montante de recursos alocados para o atendimento de “Outras despesas correntes”, “Investimentos” e “Inversões financeiras” de cada poder do município. 

Parágrafo único. Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às ações nas áreas de educação, saúde, assistência social ou as destinadas a situações emergenciais de risco.

Art. 27 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo obedecerá às seguintes diretrizes:

I- as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos;

II- as despesas com vencimentos, subsídios, salários, dívidas públicas e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;   

III - as ações delineadas para cada setor no Anexo de Programas e Ações 2020, desta Lei, terão prioridade sobre as demais.

Art. 28 As dotações a título de subvenções sociais a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 e seus respectivos créditos adicionais, serão apreciadas e aprovadas pelo respectivos Conselhos Municipais, devendo ser repassadas através dos fundos legalmente constituídos, conforme Art. 16 da Lei 4.320 de 17 março de 1964.

Parágrafo Único. Para atendimento do disposto no caput deste artigo, as entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos sociais e/ou de saúde deverão estar legalmente inscritas nos respectivos Conselhos Municipais, e os seus programas, projetos e ações referente as subvenções ser aprovados previamente por esses conselhos.

Art. 29 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle de gastos das ações de governo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 30 Na estimativa das receitas constantes do projeto de lei orçamentária, poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.

Parágrafo Único. Quaisquer Projetos de Lei que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, da qual decorram renúncias de receitas, deverão estar acompanhados de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que se iniciar sua vigência e nos dois subsequentes e deverão obedecer aos requisitos definidos no art. 14, da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 31 Os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de suas estimativas  para pessoal e encargos sociais, terão como limites, observados os Artigos 19 e 20, da Lei Complementar n º. 101 de 04 de maio de 2000, o valor da projeção da folha para 2020, considerando os acréscimos legais, inclusive alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos.

Art. 32 Fica excluída da proibição prevista no inciso V, parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados às áreas de saúde, educação e assistência social, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Art. 33 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajuste, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos se, cumulativamente:

I- houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II- observados os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000;

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34 São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem que seja comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 35 Caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de 2019, a programação dele constante poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva Lei não for sancionada.

§ 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.

§ 2º Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas apresentadas ao projeto de lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos adicionais.

§ 3º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas em sua totalidade, as dotações para atender despesas com:

I- pessoal e encargos sociais;

II- benefícios previdenciários a cargo do IPC;

III- serviço da dívida;

IV- pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

V- categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências da União e do Estado;

VI- categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação aqueles recursos previstos no inciso anterior;

VII- conclusão de obras iniciadas em exercícios anteriores a 2020 e cujo cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual, não se estenda além do 1º semestre de 2020;

VIII- pagamento de contratos que versem sobre serviços de natureza continuada.

Art. 36 O Poder Executivo divulgará no site www.cariacica.es.gov.br, no prazo de trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, discriminando a despesa por elementos, conforme a unidade orçamentária e respectivos projetos e atividades.

Art. 37 Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses do Exercício Financeiro de 2019 poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, os quais serão incorporados ao orçamento do Exercício Financeiro de 2020, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal.

Parágrafo único.  Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a fonte de recursos deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da fonte de recursos à conta da qual os créditos foram abertos.

Art. 38 Para efeito do § 3º, do art.16, da Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24 da Lei 8.666/93.

Art. 39 Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, a coordenação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/00.

Parágrafo único. A Secretaria de Finanças determinará sobre:

I – calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;

II – elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do orçamento anual dos Poderes Executivos e Legislativo, autarquias e fundos;

III – instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos

Art. 40 As alterações e criação de novos programas e ações estarão automaticamente incorporadas no PPA 2018-2021, conforme Anexo de Programas e Ações.

Art. 41 O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal até 31 de outubro do corrente, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e anexos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas alterações.

Art. 42 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 19 de novembro de 2019.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito de Cariacica

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

Parte I

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

1 Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Com o intuito de avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, é estabelecido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional através do Manual de Demonstrativos Contábeis – 9ª edição a forma de elaboração e as informações mínimas que devem conter tal demonstrativo, como também, conceitos essenciais para a correta interpretação do presente demonstrativo.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Contábeis – 9ª edição, os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

No entanto, riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídas como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo.

Para o ano de 2020, o Município de Cariacica, não identificou eventos que venham a impactar negativamente às contas públicas e, que caso ocorram, tal situação utilizará  dotação alocada em Reserva de Contingência.

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º)			R$ MIL
PASSIVOS CONTINGENTES		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Nas análises procedidas não foram identificados possíveis passivos contingentes		Caso ocorra disporemos da dotação alocada em Reserva de Contingência
TOTAL		TOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Nas análises procedidas não foram identificados possíveis riscos fiscais		Caso ocorra disporemos da dotação alocada em Reserva de Contingência
TOTAL		TOTAL
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

Parte II

ANEXO DE METAS FISCAIS

1 Anexo de Metas Fiscais

O Anexo de Metas Fiscais, parte integrante do Projeto de Leio de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2019 e para os dois seguintes. Sua elaboração utiliza metodologia descrita no § 2º do art. 1º da LRF, como também, instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais – 9ª edição – versão 18/12/2018.

Conceitualmente, o Anexo de Metas Fiscais, representa os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo Município de Cariacica quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.

Demonstrativo 1 – Metas Anuais

De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Manual de Demonstrativos Fiscais conceitua termos específicos, importantes para a correta interpretação do referido demonstrativo, são eles:

1.1.1 Conceituação

1.1.1.1 Receita Total

Registra as estimativas de receita total (correntes e de capital) para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.

1.1.1.2 Receitas Primárias (I)

Soma da Receita Total subtraída das Receitas Financeiras.

1.1.1.3 Despesa Total

Registra os valores estimados para as despesas totais (correntes e de capital) para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.

1.1.1.4 Despesas Primárias

Soma da Despesa Total subtraída das Despesas Financeiras.

1.1.1.5 Resultado Primário (III) = (I – II)

Registra as expectativas de Resultado Primário para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das receitas

Primárias (I) menos as Despesas Primárias (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

1.1.1.6 Resultado Nominal

Registra os valores esperados para o Resultado Nominal do exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário a conta de juros. Representa também a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.

1.1.1.7 Dívida Pública Consolidada

Registra os valores esperados para a Dívida Pública Consolidada do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Dívida Consolidada ou Fundada, para fins do disposto na LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta), assumidas:

- pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses (dívida mobiliária);

- em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses;

- pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.

- com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;

- pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

1.1.1.8 Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Registra os valores esperados para a Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.

1.1.1.9 Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

Registra os valores das receitas primárias advindas de PPP (parcerias público privadas) do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.

1.1.1.10 Despesas Primárias geradas por PPP (V)

Registra os valores das despesas primárias geradas por PPP do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.

1.1.1.11 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV – V)

Registra os valores do impacto do saldo das PPP, que equivale ao resultado das Receitas Primárias advindas de PPP menos as Despesas Primárias geradas por PPP, ou seja, a linha (IV) menos a linha (V) do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.

1.1.2 Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias

A projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo. Além disso, é primordial sua análise na concessão de créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação.

As receitas foram estimadas através da média de arrecadação dos últimos 3 anos. Foram adicionados para os anos subsequentes, receitas referente à operações de crédito que já se encontram em andamento, como também, repasse de convênios.

Evolução anual da Receita - de 2016 a 2019
A preços correntes, em reais
nome	2016	2017		2018	2019
TOTAL	568.747.865,32	571.539.098,95		731.983.622,00	809.490.138,00
1000000000 - Receitas Correntes	580.448.568,47	592.255.774,69		593.736.003,00	687.767.380,00
2000000000 - Receitas de Capital	18.760.735,71	10.805.322,58		168.571.218,00	155.700.358,00
7000000000 – Rec.Correntes - Intra OFSS	11.518.707,25	10.667.110,56		13.089.261,00	14.640.000,00
8000000000 – Rec.de Capital - Intra OFSS
90000000 - Dedução da receita	-41.980.146,11	-42.189.108,88		-43.412.860,00	-48.617.600,00
Evolução da Receita Corrente Líquida - de 2017 a 2022
A preços correntes, em reais
ANO	VALORES  REALIZADOS		VALORES  PROJETADOS
2017	537.928.639,70
2018	586.563.508,02
2019			675.669.880,00
2020			743.236.868,00
2021			832.425.292,16
2022			923.992.074,30

1.1.2.1  Cenário Macroeconômico e Fiscal

A taxa de crescimento nominal esperada para o triênio futuro, levou em consideração as metas de inflação e expectativa de evolução do PIB.

Fonte: Banco Central do Brasil . Disponível em : https://www.bcb.gov.br/pec/metas/tabelametaseresultados.pdf

Para o ano de 2020 foi considerado o índice de inflação estabelecido na Resolução 4671 de 26/06/2018, isto é, 3,75%.

As projeções de indicadores econômicos representam a situação atual, no entanto, mudanças nas condições econômicas, poderão modificar as previsões realizadas, podendo ser necessário ajustes com o intuito de manter a responsabilidade fiscal e o controle financeiro.

Demonstrativo I – Metas Anuais

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)									R$ MIL
ESPECIFICAÇÃO	2020			2021			2022
	Valor	Valor	% PIB*	Valor	Valor	% PIB*	Valor	Valor	% PIB*
	Corrente	Constante	(a / PIB)	Corrente	Constante	(b / PIB)	Corrente	Constante	(c / PIB)
	(a)		x 100	(b)		x 100	(c)		x 100
Receita Total	986.824	948.869		1.134.847	1.049.230		1.305.075	1.163.002
Receitas Primárias (I)	790.060	759.673		869.066	803.500		955.972	851.904
Despesa Total	986.824	948.869		1.134.847	1.049.230		1.305.075	1.163.002
Despesas Primárias (II)	713.602	686.156		784.963	725.742		863.459	769.462
Resultado Primário (III) = (I – II)	76.457	73.517		84.103	77.758		92.513	82.442
Resultado Nominal	75.693	72.782		83.262	76.981		91.588	81.618
Dívida Pública Consolidada	148.808	143.084		130.000	120.192		100.000	89.114
Dívida Consolidada Líquida	62.155	59.764		69.613	64.361		77.967	69.479
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS   DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)					R$ MIL
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em	% PIB	Metas Realizadas em	% PIB	Variação
	2018		2018		Valor	%
	(a)		(b)		(c) = (b-a)	(c/a) x 100
Receita Total	686.425		659.636		(26.789)	(4)
Receitas Primárias (I)*	549.612		618.075		68.463	12
Despesa Total	692.858		659.636		(33.222)	(5)
Despesas Primárias (II)**	623.876		559.298		(64.578)	(10)
Resultado Primário (III) = (I–II)	(74.264)		58.777		133.041	(179)
Resultado Nominal	(22.105)		58.329		80.434	(364)
Dívida Pública Consolidada	75.774		80.808		5.034	7
Dívida Consolidada Líquida	3.527		35.116		31.589	896
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

Diante dos resultados alcançados em 2018, pode-se verificar que a Receita Primária prevista para 2018 era menor que a Despesa Primária prevista para o período. Dessa forma, os resultados obtidos mostraram-se congruentes, isto é, as Receitas Primárias realizadas em 2018 foram menores que as Despesas Primárias realizadas nesse período. Apurado o Resultado Primário, considerando-se os juros ativos e passivos, obteve-se um Déficit Nominal de R$ 529.388.414,25 (Quinhentos e vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos).

 1.3 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)										R$ MIL
	VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO	2017	2018	Δ%	2019	Δ%	2020	Δ%	2021	Δ%	2022	Δ%
Receita Total	571.498	659.636	15,4	858.108	30,1	986.824	15,0	1.134.847	15,0	1.305.075	15,0
Receitas Primárias (I)*	533.762	618.075	15,8	718.236	16,2	790.060	10,0	869.066	10,0	955.972	10,0
Despesa Total	571.498	659.636	15,4	858.108	30,1	986.824	15,0	1.134.847	15,0	1.305.075	15,0
Despesas Primárias (II)**	497.177	559.298	12,5	648.729	16,0	713.602	10,0	784.963	10,0	863.459	10,0
Resultado Primário (III) = (I - II)	36.584	58.777	60,7	69.507	18,3	76.457	10,0	84.103	10,0	92.513	10,0
Resultado Nominal	7.373	58.329	691,1	68.812	18,0	75.693	10,0	83.262	10,0	91.588	10,0
Dívida Pública Consolidada	55.462	80.808	45,7	125.808	55,7	148.808	18,3	130.000	(12,6)	100.000	(23,1)
Dívida Consolidada Líquida	34.576	35.116	1,6	52.673	50,0	62.155	18,0	69.613	12,0	77.967	12,0
	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO	2017	2018	Δ%	2019	Δ%	2020	Δ%	2021	Δ%	2022	Δ%
Receita Total	621.108	687.670	10,7	858.108	24,8	948.869	10,6	1.049.230	10,6	1.163.002	10,8
Receitas Primárias (I)	580.095	644.343	11,1	718.236	11,5	759.673	5,8	803.500	5,8	851.904	6,0
Despesa Total	621.108	687.670	10,7	858.108	24,8	948.869	10,6	1.049.230	10,6	1.163.002	10,8
Despesas Primárias (II)	540.336	583.068	7,9	648.729	11,3	686.156	5,8	725.742	5,8	769.462	6,0
Resultado Primário (III) = (I - II)	39.760	61.275	54,1	69.507	13,4	73.517	5,8	77.758	5,8	82.442	6,0
Resultado Nominal	8.013	60.808	658,8	68.812	13,2	72.782	5,8	76.981	5,8	81.618	6,0
Dívida Pública Consolidada	60.277	84.242	39,8	125.808	49,3	143.084	13,7	120.192	(16,0)	89.114	(25,9)
Dívida Consolidada Líquida	37.578	36.608	(2,6)	52.673	43,9	59.764	13,5	64.361	7,7	69.479	8,0
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

1.4 Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE  METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)						R$ MIL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2018	%	2017	%	2016	%
Patrimônio/Capital	66.244.938	5,1	66.244.938	6,7	66.244.938	8,1
Reservas	-	-	-	-	-	-
Resultado Acumulado	1.233.444.327	94,9	919.151.940	93,3	746.646.745	91,9
TOTAL	1.299.689.265	100,0	985.396.879	100,0	812.891.684	100,0
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2018	%	2017	%	2016	%
Patrimônio	78.177.248,16	(4.941,7)	151.374.862,42	4.724,5	289.735.912	100,0
Reservas	(174.141)	11,0	70.676	2,2	-	-
Lucros ou Prejuízos Acumulados	(79.585.110)	5.030,7	(148.241.478)	(4.626,7)	-	-
TOTAL	(1.582.003)	100,0	3.204.060	100,0	289.735.912	100,0
Fonte: Instituto de Previdência de Cariacica.

1.5 Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)	R$ MIL
RECEITAS REALIZADAS	2018	2017	2016
	(a)	(b)	(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	242	560	-
Alienação de Bens Móveis	242	560	-
Alienação de Bens Imóveis	-	-	-
DESPESAS EXECUTADAS	2018	2017		2016
	(d)	(e)		(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	61.421,85	35.891,14		-
DESPESAS DE CAPITAL	59.844,79	34.544,80		-
Investimentos	55.416,97	29.511,17		-
Inversões Financeiras	-	-		-
Amortização da Dívida	4.427,82	5.033,63		-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	1.577,06	1.346,34		-
Regime Geral de Previdência Social	-	-		-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	1.577,06	1.346,34		-
SALDO FINANCEIRO	2018	2017		2016
	(g) = ((Ia – IId) + IIIh)	(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)		(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)	(61.180)	(35.330,74)		-
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

1.6 Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2020

PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2016	2017	2018
RECEITAS CORRENTES (I)	37.669.913,58	38.518.682,04	49.138.433,01
Receita de Contribuições dos Segurados	8.563.676,30	9.720.834,88	10.669.069,87
Civil	8.563.676,30	9.720.834,88	10.669.069,87
Ativo	8.475.173,13	8.801.137,42	10.669.069,87
Inativo	88.503,17	919.697,46	-
Pensionista		-	-
Receita de Contribuições Patronais	8.491.049,45	8.526.944,51	12.315.334,92
Civil	8.491.049,45	8.526.944,51	12.315.334,92
Ativo	8.491.049,45	8.526.944,51	12.315.334,92
Inativo		-	-
Pensionista		-	-
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial	20.615.187,83	20.264.795,62	26.010.366,22
Receitas Imobiliárias		-	-
Receitas de Valores Mobiliários		-	-
Outras Receitas Patrimoniais	20.615.187,83	20.264.795,62	26.010.366,22
Receita de Serviços		-	143.620,00
Outras Receitas Correntes	-	6.107,03	42,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS		6.107,03
Aporte Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes		-	42,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	-	-	-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos		-	-
Amortização de Empréstimos		-	-
Outras Receitas de Capital		-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III-II)	37.669.913,58	38.518.682,04	49.138.433,01

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2016	2017	2018
ADMINISTRAÇÃO (V)	1.424.495,65	1.365.821,33	1.601.933,73
Despesas Correntes	1.346.199,52	1.346.340,36	1.577.062,73
Despesas de Capital	78.296,13	19.480,97	24.871,00
PREVIDÊNCIA (VI)	853.623,23	1.552.966,84	2.324.720,15
Benefícios - Civil	853.623,23	1.439.840,64	2.201.721,37
Aposentadorias	622.335,37	1.013.038,30	1.620.269,76
Pensões	231.287,86	426.802,34	581.451,61
Outros Benefícios Previdenciários		-	-
Outras Despesas Previdenciárias		113.126,20	122.998,78
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias		113.126,20	122.998,78
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)	2.278.118,88	2.918.788,17	3.926.653,88
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)	35.391.794,70	35.599.893,87	45.211.779,13

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	2016	2017	2018
Valor
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	2016	2017	2018
Valor
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS	2016	2017	2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS	2016	2017	2018
Caixa e Equivalentes de Caixa	23.241,23	132.069.872,31	2.290.545,67
Investimentos e Aplicações	156.106.395,35	60.652.130,78	230.847.756,30
Outros Bens e Direitos		3.068.939,96	1.458.487,57
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2016	2017	2018
RECEITAS CORRENTES (IX)	6.529.199,57	4.548.789,20	4.007.778,47
Receita de Contribuições dos Segurados	2.651.133,81	2.332.405,35	2.038.540,88
Civil	2.651.133,81	2.332.405,35	2.038.540,88
Ativo	2.297.120,50	1.837.509,08	1.532.652,72
Inativo	354.013,31	494.896,27	505.888,16
Pensionista		-	-
Receita de Contribuições Patronais	3.027.657,80	2.140.166,05	1.838.718,53
Civil	3.027.657,80	2.140.166,05	1.838.718,53
Ativo	3.027.657,80	2.140.166,05	1.838.718,53
Inativo		-	-
Pensionista		-	-
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial	768.635,38	-	46.350,17
Receitas Imobiliárias		-	-
Receitas de Valores Mobiliários		-	-
Outras Receitas Patrimoniais	768.635,38	-	46.350,17
Receita de Serviços		-	-
Outras Receitas Correntes	81.772,58	76.217,80	84.168,89
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	81.240,17	76.217,80	84.168,89
Demais Receitas Correntes	532,41	-	-
RECEITAS DE CAPITAL (X)		-	-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos		-	-
Amortização de Empréstimos		-	-
Outras Receitas de Capital		-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)	6.529.199,57	4.548.789,20	4.007.778,47

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2016	2017	2018
ADMINISTRAÇÃO (XII)	246.818,05	-	-
Despesas Correntes	233.251,92
Despesas de Capital	13.566,13
PREVIDÊNCIA (XIII)	35.127.561,19	38.481.782,77	42.350.630,28
Benefícios - Civil	35.127.561,19	38.481.782,77	42.350.630,28
Aposentadorias	32.131.778,52	34.935.257,94	38.779.418,66
Pensões	2.993.875,27	3.355.573,00	3.571.211,62
Outros Benefícios Previdenciários	1.907,40	190.951,83	-
Outras Despesas Previdenciárias		-	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias		-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)	35.374.379,24	38.481.782,77	42.350.630,28
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI-XIV)	(28.845.179,67)	(33.932.993,57)	(38.342.851,81)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS	2016	2017	2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva

anexo iii a – plano previdênciario

instituto de previdência dos servidores públicos do munícipio de cariacica

EXERCÍCIO	REPASSE CONTRIB. PATRONAL	RECEITAS PREVID.	DESPESAS PREVID.	RESULTADO PREVID.	REPASSE RECEBIDO P/COBERTURA DE DÉFICIT RPPS	RESULT. ACUM. CAP. (Fundo de Previdência) (R$)
2019	11.104.248,46	24.750.336,03	2.827.720,41	33.026.864,08	0,00	269.626.894,18
2020	11.215.290,94	26.926.884,54	3.161.248,24	34.980.927,24	0,00	306.250.335,41
2021	11.327.443,85	29.221.184,08	3.546.182,15	37.002.445,78	0,00	344.911.720,32
2022	11.440.718,29	31.640.062,52	3.890.520,48	39.190.260,33	0,00	385.777.509,17
2023	11.555.125,47	34.192.737,05	4.220.305,33	41.527.557,20	0,00	428.997.350,17
2024	11.670.676,73	36.887.357,51	4.563.537,41	43.994.496,83	0,00	474.701.053,65
2025	11.787.383,50	39.731.721,46	4.920.286,87	46.598.818,08	0,00	523.026.170,44
2026	11.905.257,33	42.381.956,41	17.028.444,46	37.258.769,28	0,00	562.028.501,41
2027	12.024.309,90	44.726.402,34	20.721.988,49	36.028.723,76	0,00	599.818.222,48
2028	12.144.553,00	46.989.778,97	24.730.993,42	34.403.338,56	0,00	636.000.168,32
2029	12.265.998,53	49.068.038,44	31.733.774,67	29.600.262,31	0,00	667.396.823,99
2030	12.388.658,52	50.932.034,08	36.347.245,29	26.973.447,31	0,00	696.184.628,59
2031	12.512.545,10	52.645.991,15	40.783.832,62	24.374.703,64	0,00	722.391.833,09
2032	12.637.670,56	54.088.370,26	49.151.747,49	17.574.293,33	0,00	741.816.952,29
2033	12.764.047,26	55.277.930,32	52.423.121,57	15.618.856,01	0,00	759.305.142,43
2034	12.891.687,73	56.381.493,72	54.727.924,12	14.545.257,34	0,00	775.738.427,24
2035	13.020.604,61	57.441.807,81	56.405.698,27	14.056.714,15	0,00	791.702.049,14
2036	13.150.810,66	58.456.103,90	58.719.630,20	12.887.284,35	0,00	806.515.310,32
2037	13.282.318,76	59.179.930,87	68.457.110,33	4.005.139,30	0,00	812.465.686,21
2038	13.415.141,95	59.499.655,31	73.981.289,34	-1.066.492,08	0,00	813.363.883,09
2039	13.549.293,37	59.641.535,35	75.372.065,90	-2.181.237,18	0,00	813.166.981,76
2040	13.684.786,30	59.710.463,70	77.047.606,49	-3.652.356,49	0,00	811.518.804,49
2041	13.821.634,17	59.688.466,04	78.895.131,59	-5.385.031,39	0,00	808.157.994,10
2042	13.959.850,51	59.590.233,99	79.902.643,05	-6.352.558,55	0,00	803.849.898,76
2043	14.099.449,01	59.427.820,70	81.199.506,27	-7.672.236,55	0,00	798.242.570,05
2044	14.240.443,50	59.208.887,14	81.826.904,88	-8.377.574,23	0,00	791.950.552,74
2045	14.382.847,94	58.939.778,34	82.802.877,15	-9.480.250,87	0,00	784.576.714,36
2046	14.526.676,42	58.623.012,48	83.249.672,67	-10.099.983,76	0,00	776.604.207,21
2047	14.671.943,18	58.280.844,92	83.392.210,51	-10.439.422,41	0,00	768.313.536,18
2048	14.818.662,61	57.919.364,98	83.588.986,01	-10.850.958,41	0,00	759.632.816,66
2049	14.966.849,24	57.547.395,18	83.402.614,28	-10.888.369,85	0,00	750.936.388,09
2050	15.116.517,73	57.197.590,67	82.493.742,61	-10.179.634,21	0,00	742.970.614,58
2051	15.267.682,91	56.895.644,71	81.499.134,07	-9.335.806,46	0,00	735.870.807,42
2052	15.420.359,74	56.642.333,56	80.664.018,57	-8.601.325,27	0,00	729.527.841,45
2053	15.574.563,34	56.442.588,53	79.606.256,12	-7.589.104,25	0,00	724.219.680,09
2054	15.730.308,97	56.308.093,41	78.492.806,18	-6.454.403,80	0,00	720.069.028,60
2055	15.887.612,06	56.201.809,97	78.804.183,24	-6.714.761,21	0,00	715.681.057,24
2056	16.046.488,18	56.082.871,19	79.113.464,60	-6.984.105,23	0,00	711.047.009,74
2057	16.206.953,06	55.950.768,15	79.420.608,28	-7.262.887,07	0,00	706.157.680,99
2058	16.369.022,59	55.804.962,16	79.725.672,32	-7.551.687,57	0,00	701.003.287,32
2059	16.532.712,82	55.644.879,99	80.028.714,53	-7.851.121,73	0,00	695.573.432,44
2060	16.698.039,95	55.469.914,81	80.329.692,18	-8.161.737,43	0,00	689.857.174,52
2061	16.865.020,35	55.279.422,21	80.628.729,43	-8.484.286,88	0,00	683.842.821,94

EXERCÍCIO	REPASSE CONTRIB. PATRONAL	RECEITAS PREVID.	DESPESAS  PREVID.	RESULTADO PREVID.	REPASSE RECEBIDO P/COBERTURA  DE DÉFICIT RPPS	RESULT. ACUM. CAP. (Fundo de Previdência) (R$)
2062	17.033.670,55	55.072.716,98	80.925.816,50	-8.819.428,97	0,00	677.518.026,62
2063	17.204.007,26	54.849.073,67	81.220.976,78	-9.167.895,85	0,00	670.869.710,75
2064	17.376.047,33	54.607.722,23	81.514.266,87	-9.530.497,31	0,00	663.883.989,22
2065	17.549.807,80	54.347.844,33	81.805.743,12	-9.908.090,99	0,00	656.546.121,77
2066	17.725.305,88	54.068.572,50	82.095.394,80	-10.301.516,41	0,00	648.840.531,14
2067	17.902.558,94	53.768.985,24	82.383.344,65	-10.711.800,48	0,00	640.750.615,69
2068	18.081.584,53	53.448.104,75	82.669.548,07	-11.139.858,79	0,00	632.258.860,78
2069	18.262.400,37	53.104.893,62	82.954.127,35	-11.586.833,36	0,00	623.346.612,35
2070	18.445.024,38	52.738.251,27	83.237.037,41	-12.053.761,77	0,00	613.994.181,35
2071	18.629.474,62	52.347.011,19	83.518.366,69	-12.541.880,88	0,00	604.180.644,55
2072	18.815.769,37	51.929.936,00	83.798.103,10	-13.052.397,73	0,00	593.883.874,34
2073	19.003.927,06	51.485.714,25	84.076.301,21	-13.586.659,90	0,00	583.080.398,23
2074	19.193.966,33	51.012.955,97	84.352.948,50	-14.146.026,19	0,00	571.745.387,67
2075	19.385.905,99	50.510.456,81	84.619.139,63	-14.722.776,83	0,00	559.861.736,63
2076	19.579.765,05	49.976.614,43	84.894.686,18	-15.338.306,70	0,00	547.390.946,97
2077	19.775.562,70	49.409.473,87	85.168.375,67	-15.983.339,09	0,00	534.303.800,10
2078	19.973.318,33	48.807.300,17	85.440.228,17	-16.659.609,67	0,00	520.569.344,57
2079	20.173.051,52	48.168.254,56	85.710.263,56	-17.368.957,48	0,00	506.154.792,77
2080	20.374.782,03	47.490.388,33	85.978.501,53	-18.113.331,16	0,00	491.025.411,35
2081	20.578.529,85	46.771.636,21	86.244.961,55	-18.894.795,49	0,00	475.144.405,09
2082	20.784.315,15	46.009.809,39	86.509.662,90	-19.715.538,36	0,00	458.472.793,86
2083	20.992.158,30	45.202.588,22	86.772.624,67	-20.577.878,15	0,00	440.969.282,11
2084	21.202.079,88	44.347.514,27	87.033.865,76	-21.484.271,60	0,00	422.590.120,57
2085	21.414.100,68	43.441.982,14	87.293.404,85	-22.437.322,03	0,00	403.288.959,70
2086	21.628.241,69	42.483.230,59	87.551.260,48	-23.439.788,20	0,00	383.016.694,28
2087	21.844.524,11	41.468.333,26	87.807.450,95	-24.494.593,59	0,00	361.721.298,69
2088	22.062.969,35	40.394.188,77	88.061.994,42	-25.604.836,30	0,00	339.347.652,37
2089	22.283.599,04	39.257.510,27	88.314.908,83	-26.773.799,52	0,00	315.837.354,73
2090	22.506.435,03	38.054.814,30	88.566.211,96	-28.004.962,63	0,00	291.128.529,00
2091	22.731.499,38	36.782.409,06	88.815.921,41	-29.302.012,96	0,00	265.155.614,31
2092	22.958.814,38	35.436.381,94	89.064.054,59	-30.668.858,27	0,00	237.849.145,29
2093	23.188.402,52	34.012.586,24	89.310.628,73	-32.109.639,98	0,00	209.135.518,46

ANEXO III B – PLANO FINANCEIRO

instituto de previdência dos servidores públicos do munícipio de cariacica

EXERCÍCIO	REPASSE CONTRIB. PATRONAL	RECEITAS PREVID.	DESPESAS PREVID.	RESULTADO PREVID.	REPASSE RECEBIDO P/C OBERTURA DE DÉFICIT RPPS	RESULT. ACUM. CAP. (Fundo de Previdência) (R$)
2019	2.217.383,11	2.656.067,69	57.143.527,23	-52.270.076,43	0,00	-51.467.183,60
2020	624.738,89	1.219.760,07	58.560.943,01	-56.716.444,05	0,00	-108.183.627,64
2021	510.350,08	1.121.116,65	59.908.003,33	-58.276.536,60	0,00	-166.460.164,24
2022	404.760,41	1.026.756,30	60.909.196,34	-59.477.679,63	0,00	-225.937.843,87
2023	307.969,88	940.036,33	61.953.812,77	-60.705.806,56	0,00	-286.643.650,43
2024	184.781,93	820.975,13	61.911.038,89	-60.905.281,84	0,00	-347.548.932,27
2025	167.183,65	795.722,03	61.684.820,93	-60.721.915,25	0,00	-408.270.847,52
2026	149.585,37	770.698,24	61.551.917,77	-60.631.634,16	0,00	-468.902.481,68
2027	105.589,67	720.749,45	61.321.494,16	-60.495.155,04	0,00	-529.397.636,71
2028	61.593,98	669.841,49	60.996.499,42	-60.265.063,95	0,00	-589.662.700,66
2029	17.598,28	615.888,58	60.265.191,03	-59.631.704,18	0,00	-649.294.404,84
2030	8.799,14	593.615,06	59.466.621,48	-58.864.207,29	0,00	-708.158.612,13
2031	8.799,14	576.376,58	58.391.066,22	-57.805.890,49	0,00	-765.964.502,62
2032	8.799,14	557.034,55	57.137.338,37	-56.571.504,67	0,00	-822.536.007,29
2033	0,00	527.643,16	55.634.121,12	-55.106.477,96	0,00	-877.642.485,25
2034	0,00	506.304,03	54.106.096,97	-53.599.792,94	0,00	-931.242.278,20
2035	0,00	485.096,92	52.557.225,91	-52.072.128,99	0,00	-983.314.407,19
2036	0,00	464.036,92	50.988.767,55	-50.524.730,63	0,00	-1.033.839.137,82
2037	0,00	442.904,21	49.361.918,17	-48.919.013,96	0,00	-1.082.758.151,78
2038	0,00	422.031,69	47.725.670,71	-47.303.639,02	0,00	-1.130.061.790,79
2039	0,00	401.463,43	46.084.381,08	-45.682.917,65	0,00	-1.175.744.708,44
2040	0,00	381.245,29	44.442.817,84	-44.061.572,55	0,00	-1.219.806.281,00
2041	0,00	361.419,16	42.804.874,70	-42.443.455,54	0,00	-1.262.249.736,53
2042	0,00	342.029,55	41.176.042,21	-40.834.012,66	0,00	-1.303.083.749,19
2043	0,00	323.120,55	39.561.401,01	-39.238.280,47	0,00	-1.342.322.029,66
2044	0,00	304.753,54	37.968.024,78	-37.663.271,24	0,00	-1.379.985.300,90
2045	0,00	286.939,85	36.398.050,82	-36.111.110,97	0,00	-1.416.096.411,87
2046	0,00	269.737,27	34.858.436,11	-34.588.698,84	0,00	-1.450.685.110,71
2047	0,00	253.191,73	33.355.307,34	-33.102.115,61	0,00	-1.483.787.226,33
2048	0,00	237.314,57	31.891.265,67	-31.653.951,10	0,00	-1.515.441.177,43
2049	0,00	222.134,45	30.470.881,96	-30.248.747,50	0,00	-1.545.689.924,93
2050	0,00	207.604,42	29.090.902,82	-28.883.298,40	0,00	-1.574.573.223,33
2051	0,00	194.014,61	27.784.009,43	-27.589.994,82	0,00	-1.602.163.218,15
2052	0,00	181.085,77	26.522.482,67	-26.341.396,90	0,00	-1.628.504.615,05
2053	0,00	168.955,01	25.323.030,06	-25.154.075,05	0,00	-1.653.658.690,10
2054	0,00	157.589,06	24.184.127,98	-24.026.538,92	0,00	-1.677.685.229,02
2055	0,00	147.004,78	23.109.900,99	-22.962.896,21	0,00	-1.700.648.125,23
2056	0,00	137.201,71	22.102.569,86	-21.965.368,15	0,00	-1.722.613.493,38
2057	0,00	128.160,31	21.162.070,92	-21.033.910,60	0,00	-1.743.647.403,98
2058	0,00	119.850,98	20.287.364,15	-20.167.513,17	0,00	-1.763.814.917,15
2059	0,00	112.275,11	19.480.930,70	-19.368.655,58	0,00	-1.783.183.572,73
2060	0,00	105.382,20	18.738.975,01	-18.633.592,81	0,00	-1.801.817.165,54
2061	0,00	99.161,78	18.062.651,59	-17.963.489,82	0,00	-1.819.780.655,36

EXERCÍCIO	REPASSE CONTRIB. PATRONAL	RECEITAS PREVID.	DESPESAS PREVID.	RESULTADO PREVID.	REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS	RESULT. ACUM. CAP. (Fundo de Previdência) (R$)
2062	0,00	93.549,69	17.446.362,90	-17.352.813,21	0,00	-1.837.133.468,57
2063	0,00	88.530,05	16.890.173,66	-16.801.643,61	0,00	-1.853.935.112,18
2064	0,00	84.057,82	16.390.626,53	-16.306.568,71	0,00	-1.870.241.680,90
2065	0,00	80.057,00	15.940.261,19	-15.860.204,20	0,00	-1.886.101.885,09
2066	0,00	76.525,39	15.540.331,41	-15.463.806,02	0,00	-1.901.565.691,12
2067	0,00	73.375,15	15.181.643,66	-15.108.268,51	0,00	-1.916.673.959,63
2068	0,00	70.586,80	14.862.891,44	-14.792.304,64	0,00	-1.931.466.264,27
2069	0,00	68.118,97	14.580.296,65	-14.512.177,69	0,00	-1.945.978.441,95
2070	0,00	65.905,72	14.326.290,13	-14.260.384,41	0,00	-1.960.238.826,36
2071	0,00	63.934,85	14.100.368,87	-14.036.434,02	0,00	-1.974.275.260,38
2072	0,00	62.157,75	13.896.907,18	-13.834.749,43	0,00	-1.988.110.009,81
2073	0,00	60.529,45	13.710.698,91	-13.650.169,47	0,00	-2.001.760.179,28
2074	0,00	59.063,28	13.544.020,59	-13.484.957,31	0,00	-2.015.245.136,59
2075	0,00	57.622,62	13.375.169,94	-13.317.547,33	0,00	-2.028.562.683,92
2076	0,00	56.261,56	13.214.290,28	-13.158.028,72	0,00	-2.041.720.712,64
2077	0,00	55.109,40	13.086.977,84	-13.031.868,43	0,00	-2.054.752.581,07
2078	0,00	54.064,28	12.974.769,59	-12.920.705,31	0,00	-2.067.673.286,37
2079	0,00	53.053,20	12.865.626,25	-12.812.573,05	0,00	-2.080.485.859,43
2080	0,00	51.981,13	12.745.929,70	-12.693.948,56	0,00	-2.093.179.807,99
2081	0,00	51.064,62	12.646.753,22	-12.595.688,60	0,00	-2.105.775.496,59
2082	0,00	50.163,98	12.548.292,76	-12.498.128,78	0,00	-2.118.273.625,37
2083	0,00	49.278,95	12.450.542,07	-12.401.263,12	0,00	-2.130.674.888,49
2084	0,00	48.409,24	12.353.494,92	-12.305.085,67	0,00	-2.142.979.974,17
2085	0,00	47.554,60	12.257.145,11	-12.209.590,51	0,00	-2.155.189.564,67
2086	0,00	46.722,01	12.162.991,56	-12.116.269,55	0,00	-2.167.305.834,23
2087	0,00	45.903,96	12.069.553,20	-12.023.649,24	0,00	-2.179.329.483,47
2088	0,00	45.100,19	11.976.824,38	-11.931.724,19	0,00	-2.191.261.207,65
2089	0,00	44.310,46	11.884.799,52	-11.840.489,06	0,00	-2.203.101.696,72
2090	0,00	43.534,51	11.793.473,07	-11.749.938,56	0,00	-2.214.851.635,28
2091	0,00	42.772,11	11.702.839,53	-11.660.067,41	0,00	-2.226.511.702,69
2092	0,00	42.023,02	11.612.893,42	-11.570.870,39	0,00	-2.238.082.573,09
2093	0,00	40.946,63	11.307.003,54	-11.266.056,90	0,00	-2.249.348.629,99
2094	0,00	40.229,43	11.220.078,66	-11.179.849,23	0,00	-2.260.528.479,23

ANEXO IV A – PLANO PREVIDÊNCIARIO

instituto de previdência dos servidores públicos do munícipio de cariacica

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 A 2093

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a )	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b )	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a-b )	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + ( c ) 1	RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2
2019	22.783.728,99	2.827.720,41	19.956.008,58	254.929.787,21	269.626.894,18
2020	23.011.566,28	3.161.248,24	19.850.318,04	274.780.105,24	306.250.335,41
2021	23.241.681,94	3.546.182,15	19.695.499,79	294.475.605,03	344.911.720,32
2022	23.474.098,76	3.890.520,48	19.583.578,28	314.059.183,31	385.777.509,17
2023	23.708.839,75	4.220.305,33	19.488.534,42	333.547.717,74	428.997.350,17
2024	23.945.928,15	4.563.537,41	19.382.390,74	352.930.108,48	474.701.053,65
2025	24.185.387,43	4.920.286,87	19.265.100,56	372.195.209,03	523.026.170,44
2026	24.427.241,30	17.028.444,46	7.398.796,84	379.594.005,87	562.028.501,41
2027	24.671.513,71	20.721.988,49	3.949.525,23	383.543.531,10	599.818.222,48
2028	24.918.228,85	24.730.993,42	187.235,43	383.730.766,53	636.000.168,32
2029	25.167.411,14	31.733.774,67	-6.566.363,53	377.164.403,00	667.396.823,99
2030	25.419.085,25	36.347.245,29	-10.928.160,04	366.236.242,97	696.184.628,59
2031	25.673.276,10	40.783.832,62	-15.110.556,52	351.125.686,45	722.391.833,09
2032	25.930.008,87	49.151.747,49	-23.221.738,62	327.903.947,83	741.816.952,29
2033	26.189.308,95	52.423.121,57	-26.233.812,62	301.670.135,21	759.305.142,43
2034	26.451.202,04	54.727.924,12	-28.276.722,07	273.393.413,14	775.738.427,24
2035	26.715.714,06	56.405.698,27	-29.689.984,21	243.703.428,93	791.702.049,14
2036	26.982.871,20	58.719.630,20	-31.736.759,00	211.966.669,93	806.515.310,32
2037	27.252.699,92	68.457.110,33	-41.204.410,42	170.762.259,51	812.465.686,21
2038	27.525.226,92	73.981.289,34	-46.456.062,42	124.306.197,09	813.363.883,09
2039	27.800.479,19	75.372.065,90	-47.571.586,71	76.734.610,38	813.166.981,76
2040	28.078.483,98	77.047.606,49	-48.969.122,51	27.765.487,87	811.518.804,49
2041	28.359.268,82	78.895.131,59	-50.535.862,77	-22.770.374,90	808.157.994,10
2042	28.642.861,50	79.902.643,05	-51.259.781,54	-74.030.156,44	803.849.898,76
2043	28.929.290,12	81.199.506,27	-52.270.216,15	-126.300.372,59	798.242.570,05
2044	29.218.583,02	81.826.904,88	-52.608.321,86	-178.908.694,45	791.950.552,74
2045	29.510.768,85	82.802.877,15	-53.292.108,30	-232.200.802,75	784.576.714,36
2046	29.805.876,54	83.249.672,67	-53.443.796,13	-285.644.598,88	776.604.207,21
2047	30.103.935,31	83.392.210,51	-53.288.275,20	-338.932.874,08	768.313.536,18
2048	30.404.974,66	83.588.986,01	-53.184.011,35	-392.116.885,43	759.632.816,66
2049	30.709.024,40	83.402.614,28	-52.693.589,87	-444.810.475,30	750.936.388,09
2050	31.016.114,65	82.493.742,61	-51.477.627,96	-496.288.103,27	742.970.614,58
2051	31.326.275,80	81.499.134,07	-50.172.858,28	-546.460.961,54	735.870.807,42
2052	31.639.538,55	80.664.018,57	-49.024.480,02	-595.485.441,56	729.527.841,45
2053	31.955.933,94	79.606.256,12	-47.650.322,18	-643.135.763,74	724.219.680,09
2054	32.275.493,28	78.492.806,18	-46.217.312,90	-689.353.076,65	720.069.028,60
2055	32.598.248,21	78.804.183,24	-46.205.935,03	-735.559.011,68	715.681.057,24
2056	32.924.230,69	79.113.464,60	-46.189.233,91	-781.748.245,59	711.047.009,74
2057	33.253.473,00	79.420.608,28	-46.167.135,28	-827.915.380,87	706.157.680,99
2058	33.586.007,73	79.725.672,32	-46.139.664,59	-874.055.045,46	701.003.287,32
2059	33.921.867,81	80.028.714,53	-46.106.846,73	-920.161.892,18	695.573.432,44
2060	34.261.086,49	80.329.692,18	-46.068.605,69	-966.230.497,88	689.857.174,52
2061	34.603.697,35	80.628.729,43	-46.025.032,08	-1.012.255.529,96	683.842.821,94

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a )	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b )	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a-b )	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + ( c ) 1	RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2
2062	34.949.734,32	80.925.816,50	-45.976.082,18	-1.058.231.612,14	677.518.026,62
2063	35.299.231,67	81.220.976,78	-45.921.745,11	-1.104.153.357,25	670.869.710,75
2064	35.652.223,98	81.514.266,87	-45.862.042,89	-1.150.015.400,14	663.883.989,22
2065	36.008.746,22	81.805.743,12	-45.796.996,90	-1.195.812.397,03	656.546.121,77
2066	36.368.833,69	82.095.394,80	-45.726.561,11	-1.241.538.958,14	648.840.531,14
2067	36.732.522,02	82.383.344,65	-45.650.822,63	-1.287.189.780,77	640.750.615,69
2068	37.099.847,24	82.669.548,07	-45.569.700,83	-1.332.759.481,60	632.258.860,78
2069	37.470.845,72	82.954.127,35	-45.483.281,63	-1.378.242.763,23	623.346.612,35
2070	37.845.554,17	83.237.037,41	-45.391.483,24	-1.423.634.246,47	613.994.181,35
2071	38.224.009,71	83.518.366,69	-45.294.356,97	-1.468.928.603,45	604.180.644,55
2072	38.606.249,81	83.798.103,10	-45.191.853,29	-1.514.120.456,73	593.883.874,34
2073	38.992.312,31	84.076.301,21	-45.083.988,90	-1.559.204.445,63	583.080.398,23
2074	39.382.235,43	84.352.948,50	-44.970.713,06	-1.604.175.158,69	571.745.387,67
2075	39.776.057,79	84.619.139,63	-44.843.081,85	-1.649.018.240,54	559.861.736,63
2076	40.173.818,36	84.894.686,18	-44.720.867,82	-1.693.739.108,36	547.390.946,97
2077	40.575.556,55	85.168.375,67	-44.592.819,12	-1.738.331.927,48	534.303.800,10
2078	40.981.312,11	85.440.228,17	-44.458.916,05	-1.782.790.843,53	520.569.344,57
2079	41.391.125,23	85.710.263,56	-44.319.138,33	-1.827.109.981,86	506.154.792,77
2080	41.805.036,49	85.978.501,53	-44.173.465,04	-1.871.283.446,90	491.025.411,35
2081	42.223.086,85	86.244.961,55	-44.021.874,69	-1.915.305.321,59	475.144.405,09
2082	42.645.317,72	86.509.662,90	-43.864.345,18	-1.959.169.666,77	458.472.793,86
2083	43.071.770,90	86.772.624,67	-43.700.853,77	-2.002.870.520,54	440.969.282,11
2084	43.502.488,61	87.033.865,76	-43.531.377,15	-2.046.401.897,69	422.590.120,57
2085	43.937.513,49	87.293.404,85	-43.355.891,36	-2.089.757.789,05	403.288.959,70
2086	44.376.888,63	87.551.260,48	-43.174.371,85	-2.132.932.160,90	383.016.694,28
2087	44.820.657,51	87.807.450,95	-42.986.793,44	-2.175.918.954,34	361.721.298,69
2088	45.268.864,09	88.061.994,42	-42.793.130,33	-2.218.712.084,67	339.347.652,37
2089	45.721.552,73	88.314.908,83	-42.593.356,10	-2.261.305.440,77	315.837.354,73
2090	46.178.768,26	88.566.211,96	-42.387.443,71	-2.303.692.884,48	291.128.529,00
2091	46.640.555,94	88.815.921,41	-42.175.365,47	-2.345.868.249,95	265.155.614,31
2092	47.106.961,50	89.064.054,59	-41.957.093,09	-2.387.825.343,03	237.849.145,29
2093	47.578.031,11	89.310.628,73	-41.732.597,62	-2.429.557.940,65	209.135.518,46

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica

1- Resultado Aritmético

2- Resultado com a capitalização do saldo financeiro

ANEXO IV B – PLANO FINANCEIRO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 A 2093

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a )	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b )	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a-b )	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 1	RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2
2019	4.873.450,80	57.143.527,23	-52.270.076,43	-51.467.183,60	-51.467.183,60
2020	1.844.498,96	58.560.943,01	-56.716.444,05	-108.183.627,64	-108.183.627,64
2021	1.631.466,74	59.908.003,33	-58.276.536,60	-166.460.164,24	-166.460.164,24
2022	1.431.516,71	60.909.196,34	-59.477.679,63	-225.937.843,87	-225.937.843,87
2023	1.248.006,21	61.953.812,77	-60.705.806,56	-286.643.650,43	-286.643.650,43
2024	1.005.757,05	61.911.038,89	-60.905.281,84	-347.548.932,27	-347.548.932,27
2025	962.905,68	61.684.820,93	-60.721.915,25	-408.270.847,52	-408.270.847,52
2026	920.283,60	61.551.917,77	-60.631.634,16	-468.902.481,68	-468.902.481,68
2027	826.339,12	61.321.494,16	-60.495.155,04	-529.397.636,71	-529.397.636,71
2028	731.435,47	60.996.499,42	-60.265.063,95	-589.662.700,66	-589.662.700,66
2029	633.486,86	60.265.191,03	-59.631.704,18	-649.294.404,84	-649.294.404,84
2030	602.414,20	59.466.621,48	-58.864.207,29	-708.158.612,13	-708.158.612,13
2031	585.175,72	58.391.066,22	-57.805.890,49	-765.964.502,62	-765.964.502,62
2032	565.833,69	57.137.338,37	-56.571.504,67	-822.536.007,29	-822.536.007,29
2033	527.643,16	55.634.121,12	-55.106.477,96	-877.642.485,25	-877.642.485,25
2034	506.304,03	54.106.096,97	-53.599.792,94	-931.242.278,20	-931.242.278,20
2035	485.096,92	52.557.225,91	-52.072.128,99	-983.314.407,19	-983.314.407,19
2036	464.036,92	50.988.767,55	-50.524.730,63	-1.033.839.137,82	-1.033.839.137,82
2037	442.904,21	49.361.918,17	-48.919.013,96	-1.082.758.151,78	-1.082.758.151,78
2038	422.031,69	47.725.670,71	-47.303.639,02	-1.130.061.790,79	-1.130.061.790,79
2039	401.463,43	46.084.381,08	-45.682.917,65	-1.175.744.708,44	-1.175.744.708,44
2040	381.245,29	44.442.817,84	-44.061.572,55	-1.219.806.281,00	-1.219.806.281,00
2041	361.419,16	42.804.874,70	-42.443.455,54	-1.262.249.736,53	-1.262.249.736,53
2042	342.029,55	41.176.042,21	-40.834.012,66	-1.303.083.749,19	-1.303.083.749,19
2043	323.120,55	39.561.401,01	-39.238.280,47	-1.342.322.029,66	-1.342.322.029,66
2044	304.753,54	37.968.024,78	-37.663.271,24	-1.379.985.300,90	-1.379.985.300,90
2045	286.939,85	36.398.050,82	-36.111.110,97	-1.416.096.411,87	-1.416.096.411,87
2046	269.737,27	34.858.436,11	-34.588.698,84	-1.450.685.110,71	-1.450.685.110,71
2047	253.191,73	33.355.307,34	-33.102.115,61	-1.483.787.226,33	-1.483.787.226,33
2048	237.314,57	31.891.265,67	-31.653.951,10	-1.515.441.177,43	-1.515.441.177,43
2049	222.134,45	30.470.881,96	-30.248.747,50	-1.545.689.924,93	-1.545.689.924,93
2050	207.604,42	29.090.902,82	-28.883.298,40	-1.574.573.223,33	-1.574.573.223,33
2051	194.014,61	27.784.009,43	-27.589.994,82	-1.602.163.218,15	-1.602.163.218,15
2052	181.085,77	26.522.482,67	-26.341.396,90	-1.628.504.615,05	-1.628.504.615,05
2053	168.955,01	25.323.030,06	-25.154.075,05	-1.653.658.690,10	-1.653.658.690,10
2054	157.589,06	24.184.127,98	-24.026.538,92	-1.677.685.229,02	-1.677.685.229,02
2055	147.004,78	23.109.900,99	-22.962.896,21	-1.700.648.125,23	-1.700.648.125,23
2056	137.201,71	22.102.569,86	-21.965.368,15	-1.722.613.493,38	-1.722.613.493,38
2057	128.160,31	21.162.070,92	-21.033.910,60	-1.743.647.403,98	-1.743.647.403,98
2058	119.850,98	20.287.364,15	-20.167.513,17	-1.763.814.917,15	-1.763.814.917,15
2059	112.275,11	19.480.930,70	-19.368.655,58	-1.783.183.572,73	-1.783.183.572,73
2060	105.382,20	18.738.975,01	-18.633.592,81	-1.801.817.165,54	-1.801.817.165,54
2061	99.161,78	18.062.651,59	-17.963.489,82	-1.819.780.655,36	-1.819.780.655,36

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a )	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b )	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a-b )	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 1	RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2
2062	93.549,69	17.446.362,90	-17.352.813,21	-1.837.133.468,57	-1.837.133.468,57
2063	88.530,05	16.890.173,66	-16.801.643,61	-1.853.935.112,18	-1.853.935.112,18
2064	84.057,82	16.390.626,53	-16.306.568,71	-1.870.241.680,90	-1.870.241.680,90
2065	80.057,00	15.940.261,19	-15.860.204,20	-1.886.101.885,09	-1.886.101.885,09
2066	76.525,39	15.540.331,41	-15.463.806,02	-1.901.565.691,12	-1.901.565.691,12
2067	73.375,15	15.181.643,66	-15.108.268,51	-1.916.673.959,63	-1.916.673.959,63
2068	70.586,80	14.862.891,44	-14.792.304,64	-1.931.466.264,27	-1.931.466.264,27
2069	68.118,97	14.580.296,65	-14.512.177,69	-1.945.978.441,95	-1.945.978.441,95
2070	65.905,72	14.326.290,13	-14.260.384,41	-1.960.238.826,36	-1.960.238.826,36
2071	63.934,85	14.100.368,87	-14.036.434,02	-1.974.275.260,38	-1.974.275.260,38
2072	62.157,75	13.896.907,18	-13.834.749,43	-1.988.110.009,81	-1.988.110.009,81
2073	60.529,45	13.710.698,91	-13.650.169,47	-2.001.760.179,28	-2.001.760.179,28
2074	59.063,28	13.544.020,59	-13.484.957,31	-2.015.245.136,59	-2.015.245.136,59
2075	57.622,62	13.375.169,94	-13.317.547,33	-2.028.562.683,92	-2.028.562.683,92
2076	56.261,56	13.214.290,28	-13.158.028,72	-2.041.720.712,64	-2.041.720.712,64
2077	55.109,40	13.086.977,84	-13.031.868,43	-2.054.752.581,07	-2.054.752.581,07
2078	54.064,28	12.974.769,59	-12.920.705,31	-2.067.673.286,37	-2.067.673.286,37
2079	53.053,20	12.865.626,25	-12.812.573,05	-2.080.485.859,43	-2.080.485.859,43
2080	51.981,13	12.745.929,70	-12.693.948,56	-2.093.179.807,99	-2.093.179.807,99
2081	51.064,62	12.646.753,22	-12.595.688,60	-2.105.775.496,59	-2.105.775.496,59
2082	50.163,98	12.548.292,76	-12.498.128,78	-2.118.273.625,37	-2.118.273.625,37
2083	49.278,95	12.450.542,07	-12.401.263,12	-2.130.674.888,49	-2.130.674.888,49
2084	48.409,24	12.353.494,92	-12.305.085,67	-2.142.979.974,17	-2.142.979.974,17
2085	47.554,60	12.257.145,11	-12.209.590,51	-2.155.189.564,67	-2.155.189.564,67
2086	46.722,01	12.162.991,56	-12.116.269,55	-2.167.305.834,23	-2.167.305.834,23
2087	45.903,96	12.069.553,20	-12.023.649,24	-2.179.329.483,47	-2.179.329.483,47
2088	45.100,19	11.976.824,38	-11.931.724,19	-2.191.261.207,65	-2.191.261.207,65
2089	44.310,46	11.884.799,52	-11.840.489,06	-2.203.101.696,72	-2.203.101.696,72
2090	43.534,51	11.793.473,07	-11.749.938,56	-2.214.851.635,28	-2.214.851.635,28
2091	42.772,11	11.702.839,53	-11.660.067,41	-2.226.511.702,69	-2.226.511.702,69
2092	42.023,02	11.612.893,42	-11.570.870,39	-2.238.082.573,09	-2.238.082.573,09
2093	40.946,63	11.307.003,54	-11.266.056,90	-2.249.348.629,99	-2.249.348.629,99

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica

3- Resultado Aritmético

4- Resultado com a capitalização do saldo financeiro

ANEXO V A – PLANO PREVIDÊNCIARIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

FLUXO ANUAL PROJETADO DE RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO PARA OS PRÓXIMOS 75 (SETENTA E CINCO) ANOS

Ano	Receita Contr. (R$)	Despesas (R$)	Resultado do Ano (R$)	Resul. Acum. Cap. (Fundo de Previdência) (R$)
2019	22.783.728,99	2.827.720,41	19.956.008,58	269.626.894,18
2020	23.011.566,28	3.161.248,24	19.850.318,04	306.250.335,41
2021	23.241.681,94	3.546.182,15	19.695.499,79	344.911.720,32
2022	23.474.098,76	3.890.520,48	19.583.578,28	385.777.509,17
2023	23.708.839,75	4.220.305,33	19.488.534,42	428.997.350,17
2024	23.945.928,15	4.563.537,41	19.382.390,74	474.701.053,65
2025	24.185.387,43	4.920.286,87	19.265.100,56	523.026.170,44
2026	24.427.241,30	17.028.444,46	7.398.796,84	562.028.501,41
2027	24.671.513,71	20.721.988,49	3.949.525,23	599.818.222,48
2028	24.918.228,85	24.730.993,42	187.235,43	636.000.168,32
2029	25.167.411,14	31.733.774,67	(6.566.363,53)	667.396.823,99
2030	25.419.085,25	36.347.245,29	(10.928.160,04)	696.184.628,59
2031	25.673.276,10	40.783.832,62	(15.110.556,52)	722.391.833,09
2032	25.930.008,87	49.151.747,49	(23.221.738,62)	741.816.952,29
2033	26.189.308,95	52.423.121,57	(26.233.812,62)	759.305.142,43
2034	26.451.202,04	54.727.924,12	(28.276.722,07)	775.738.427,24
2035	26.715.714,06	56.405.698,27	(29.689.984,21)	791.702.049,14
2036	26.982.871,20	58.719.630,20	(31.736.759,00)	806.515.310,32
2037	27.252.699,92	68.457.110,33	(41.204.410,42)	812.465.686,21
2038	27.525.226,92	73.981.289,34	(46.456.062,42)	813.363.883,09
2039	27.800.479,19	75.372.065,90	(47.571.586,71)	813.166.981,76
2040	28.078.483,98	77.047.606,49	(48.969.122,51)	811.518.804,49
2041	28.359.268,82	78.895.131,59	(50.535.862,77)	808.157.994,10
2042	28.642.861,50	79.902.643,05	(51.259.781,54)	803.849.898,76
2043	28.929.290,12	81.199.506,27	(52.270.216,15)	798.242.570,05
2044	29.218.583,02	81.826.904,88	(52.608.321,86)	791.950.552,74
2045	29.510.768,85	82.802.877,15	(53.292.108,30)	784.576.714,36
2046	29.805.876,54	83.249.672,67	(53.443.796,13)	776.604.207,21
2047	30.103.935,31	83.392.210,51	(53.288.275,20)	768.313.536,18
2048	30.404.974,66	83.588.986,01	(53.184.011,35)	759.632.816,66
2049	30.709.024,40	83.402.614,28	(52.693.589,87)	750.936.388,09
2050	31.016.114,65	82.493.742,61	(51.477.627,96)	742.970.614,58
2051	31.326.275,80	81.499.134,07	(50.172.858,28)	735.870.807,42
2052	31.639.538,55	80.664.018,57	(49.024.480,02)	729.527.841,45
2053	31.955.933,94	79.606.256,12	(47.650.322,18)	724.219.680,09
2054	32.275.493,28	78.492.806,18	(46.217.312,90)	720.069.028,60
2055	32.598.248,21	78.804.183,24	(46.205.935,03)	715.681.057,24
2056	32.924.230,69	79.113.464,60	(46.189.233,91)	711.047.009,74
2057	33.253.473,00	79.420.608,28	(46.167.135,28)	706.157.680,99
2058	33.586.007,73	79.725.672,32	(46.139.664,59)	701.003.287,32
2059	33.921.867,81	80.028.714,53	(46.106.846,73)	695.573.432,44
2060	34.261.086,49	80.329.692,18	(46.068.605,69)	689.857.174,52
2061	34.603.697,35	80.628.729,43	(46.025.032,08)	683.842.821,94

Ano	Receita Contr. (R$)	Despesas (R$)	Resultado do Ano (R$)	Resul. Acum. Cap. (Fundo de Previdência) (R$)
2062	34.949.734,32	80.925.816,50	(45.976.082,18)	677.518.026,62
2063	35.299.231,67	81.220.976,78	(45.921.745,11)	670.869.710,75
2064	35.652.223,98	81.514.266,87	(45.862.042,89)	663.883.989,22
2065	36.008.746,22	81.805.743,12	(45.796.996,90)	656.546.121,77
2066	36.368.833,69	82.095.394,80	(45.726.561,11)	648.840.531,14
2067	36.732.522,02	82.383.344,65	(45.650.822,63)	640.750.615,69
2068	37.099.847,24	82.669.548,07	(45.569.700,83)	632.258.860,78
2069	37.470.845,72	82.954.127,35	(45.483.281,63)	623.346.612,35
2070	37.845.554,17	83.237.037,41	(45.391.483,24)	613.994.181,35
2071	38.224.009,71	83.518.366,69	(45.294.356,97)	604.180.644,55
2072	38.606.249,81	83.798.103,10	(45.191.853,29)	593.883.874,34
2073	38.992.312,31	84.076.301,21	(45.083.988,90)	583.080.398,23
2074	39.382.235,43	84.352.948,50	(44.970.713,06)	571.745.387,67
2075	39.776.057,79	84.619.139,63	(44.843.081,85)	559.861.736,63
2076	40.173.818,36	84.894.686,18	(44.720.867,82)	547.390.946,97
2077	40.575.556,55	85.168.375,67	(44.592.819,12)	534.303.800,10
2078	40.981.312,11	85.440.228,17	(44.458.916,05)	520.569.344,57
2079	41.391.125,23	85.710.263,56	(44.319.138,33)	506.154.792,77
2080	41.805.036,49	85.978.501,53	(44.173.465,04)	491.025.411,35
2081	42.223.086,85	86.244.961,55	(44.021.874,69)	475.144.405,09
2082	42.645.317,72	86.509.662,90	(43.864.345,18)	458.472.793,86
2083	43.071.770,90	86.772.624,67	(43.700.853,77)	440.969.282,11
2084	43.502.488,61	87.033.865,76	(43.531.377,15)	422.590.120,57
2085	43.937.513,49	87.293.404,85	(43.355.891,36)	403.288.959,70
2086	44.376.888,63	87.551.260,48	(43.174.371,85)	383.016.694,28
2087	44.820.657,51	87.807.450,95	(42.986.793,44)	361.721.298,69
2088	45.268.864,09	88.061.994,42	(42.793.130,33)	339.347.652,37
2089	45.721.552,73	88.314.908,83	(42.593.356,10)	315.837.354,73
2090	46.178.768,26	88.566.211,96	(42.387.443,71)	291.128.529,00
2091	46.640.555,94	88.815.921,41	(42.175.365,47)	265.155.614,31
2092	47.106.961,50	89.064.054,59	(41.957.093,09)	237.849.145,29
2093	47.578.031,11	89.310.628,73	(41.732.597,62)	209.135.518,46

Atuário Responsável:

escritório técnico de assessoria atuarial s/s ltda

richard dutzmann

atuário miba 935

ANEXO V b – PLANO PREVIDÊNCIARIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

FLUXO ANUAL PROJETADO DE RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO PARA OS PRÓXIMOS 75 (SETENTA E CINCO) ANOS

Ano	Receita Contr. (R$)	Despesas (R$)	Resultado do Ano (R$)	Resul. Acum. Cap. (Fundo de Previdência) (R$)
2019	4.873.450,80	57.143.527,23	(52.270.076,43)	(51.467.183,60)
2020	1.844.498,96	58.560.943,01	(56.716.444,05)	(108.183.627,64)
2021	1.631.466,74	59.908.003,33	(58.276.536,60)	(166.460.164,24)
2022	1.431.516,71	60.909.196,34	(59.477.679,63)	(225.937.843,87)
2023	1.248.006,21	61.953.812,77	(60.705.806,56)	(286.643.650,43)
2024	1.005.757,05	61.911.038,89	(60.905.281,84)	(347.548.932,27)
2025	962.905,68	61.684.820,93	(60.721.915,25)	(408.270.847,52)
2026	920.283,60	61.551.917,77	(60.631.634,16)	(468.902.481,68)
2027	826.339,12	61.321.494,16	(60.495.155,04)	(529.397.636,71)
2028	731.435,47	60.996.499,42	(60.265.063,95)	(589.662.700,66)
2029	633.486,86	60.265.191,03	(59.631.704,18)	(649.294.404,84)
2030	602.414,20	59.466.621,48	(58.864.207,29)	(708.158.612,13)
2031	585.175,72	58.391.066,22	(57.805.890,49)	(765.964.502,62)
2032	565.833,69	57.137.338,37	(56.571.504,67)	(822.536.007,29)
2033	527.643,16	55.634.121,12	(55.106.477,96)	(877.642.485,25)
2034	506.304,03	54.106.096,97	(53.599.792,94)	(931.242.278,20)
2035	485.096,92	52.557.225,91	(52.072.128,99)	(983.314.407,19)
2036	464.036,92	50.988.767,55	(50.524.730,63)	(1.033.839.137,82)
2037	442.904,21	49.361.918,17	(48.919.013,96)	(1.082.758.151,78)
2038	422.031,69	47.725.670,71	(47.303.639,02)	(1.130.061.790,79)
2039	401.463,43	46.084.381,08	(45.682.917,65)	(1.175.744.708,44)
2040	381.245,29	44.442.817,84	(44.061.572,55)	(1.219.806.281,00)
2041	361.419,16	42.804.874,70	(42.443.455,54)	(1.262.249.736,53)
2042	342.029,55	41.176.042,21	(40.834.012,66)	(1.303.083.749,19)
2043	323.120,55	39.561.401,01	(39.238.280,47)	(1.342.322.029,66)
2044	304.753,54	37.968.024,78	(37.663.271,24)	(1.379.985.300,90)
2045	286.939,85	36.398.050,82	(36.111.110,97)	(1.416.096.411,87)
2046	269.737,27	34.858.436,11	(34.588.698,84)	(1.450.685.110,71)
2047	253.191,73	33.355.307,34	(33.102.115,61)	(1.483.787.226,33)
2048	237.314,57	31.891.265,67	(31.653.951,10)	(1.515.441.177,43)
2049	222.134,45	30.470.881,96	(30.248.747,50)	(1.545.689.924,93)
2050	207.604,42	29.090.902,82	(28.883.298,40)	(1.574.573.223,33)
2051	194.014,61	27.784.009,43	(27.589.994,82)	(1.602.163.218,15)
2052	181.085,77	26.522.482,67	(26.341.396,90)	(1.628.504.615,05)
2053	168.955,01	25.323.030,06	(25.154.075,05)	(1.653.658.690,10)
2054	157.589,06	24.184.127,98	(24.026.538,92)	(1.677.685.229,02)
2055	147.004,78	23.109.900,99	(22.962.896,21)	(1.700.648.125,23)
2056	137.201,71	22.102.569,86	(21.965.368,15)	(1.722.613.493,38)
2057	128.160,31	21.162.070,92	(21.033.910,60)	(1.743.647.403,98)
2058	119.850,98	20.287.364,15	(20.167.513,17)	(1.763.814.917,15)
2059	112.275,11	19.480.930,70	(19.368.655,58)	(1.783.183.572,73)
2060	105.382,20	18.738.975,01	(18.633.592,81)	(1.801.817.165,54)
2061	99.161,78	18.062.651,59	(17.963.489,82)	(1.819.780.655,36)

Ano	Receita Contr. (R$)	Despesas (R$)	Resultado do Ano (R$)	Resul. Acum. Cap. (Fundo de Previdência) (R$)
2062	93.549,69	17.446.362,90	(17.352.813,21)	(1.837.133.468,57)
2063	88.530,05	16.890.173,66	(16.801.643,61)	(1.853.935.112,18)
2064	84.057,82	16.390.626,53	(16.306.568,71)	(1.870.241.680,90)
2065	80.057,00	15.940.261,19	(15.860.204,20)	(1.886.101.885,09)
2066	76.525,39	15.540.331,41	(15.463.806,02)	(1.901.565.691,12)
2067	73.375,15	15.181.643,66	(15.108.268,51)	(1.916.673.959,63)
2068	70.586,80	14.862.891,44	(14.792.304,64)	(1.931.466.264,27)
2069	68.118,97	14.580.296,65	(14.512.177,69)	(1.945.978.441,95)
2070	65.905,72	14.326.290,13	(14.260.384,41)	(1.960.238.826,36)
2071	63.934,85	14.100.368,87	(14.036.434,02)	(1.974.275.260,38)
2072	62.157,75	13.896.907,18	(13.834.749,43)	(1.988.110.009,81)
2073	60.529,45	13.710.698,91	(13.650.169,47)	(2.001.760.179,28)
2074	59.063,28	13.544.020,59	(13.484.957,31)	(2.015.245.136,59)
2075	57.622,62	13.375.169,94	(13.317.547,33)	(2.028.562.683,92)
2076	56.261,56	13.214.290,28	(13.158.028,72)	(2.041.720.712,64)
2077	55.109,40	13.086.977,84	(13.031.868,43)	(2.054.752.581,07)
2078	54.064,28	12.974.769,59	(12.920.705,31)	(2.067.673.286,37)
2079	53.053,20	12.865.626,25	(12.812.573,05)	(2.080.485.859,43)
2080	51.981,13	12.745.929,70	(12.693.948,56)	(2.093.179.807,99)
2081	51.064,62	12.646.753,22	(12.595.688,60)	(2.105.775.496,59)
2082	50.163,98	12.548.292,76	(12.498.128,78)	(2.118.273.625,37)
2083	49.278,95	12.450.542,07	(12.401.263,12)	(2.130.674.888,49)
2084	48.409,24	12.353.494,92	(12.305.085,67)	(2.142.979.974,17)
2085	47.554,60	12.257.145,11	(12.209.590,51)	(2.155.189.564,67)
2086	46.722,01	12.162.991,56	(12.116.269,55)	(2.167.305.834,23)
2087	45.903,96	12.069.553,20	(12.023.649,24)	(2.179.329.483,47)
2088	45.100,19	11.976.824,38	(11.931.724,19)	(2.191.261.207,65)
2089	44.310,46	11.884.799,52	(11.840.489,06)	(2.203.101.696,72)
2090	43.534,51	11.793.473,07	(11.749.938,56)	(2.214.851.635,28)
2091	42.772,11	11.702.839,53	(11.660.067,41)	(2.226.511.702,69)
2092	42.023,02	11.612.893,42	(11.570.870,39)	(2.238.082.573,09)
2093	40.946,63	11.307.003,54	(11.266.056,90)	(2.249.348.629,99)
2094	40.229,43	11.220.078,66	(11.179.849,23)	(2.260.528.479,23)

Atuário Responsável:

escritório técnico de assessoria atuarial s/s ltda

richard dutzmann

atuário miba 935

1.7 Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)						R$ 1,00
TRIBUTO	MODALIDADE	SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO	RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA			COMPENSAÇÃO
			2020	2021	2022
ISSQN	BENEFICIO FISCAL FISCAL	Item 4 e seus Subutens - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. arts. 144-D e 145 da Lei Complementar 027/2009 alterada pela  LC 72/2017	71.546,71	74.229,71	77.013,32	O impacto será considerado por ocasião da tramitação da proposta orçamentária do corrente exercício (2019).
ISSQN	BENEFICIO FISCAL FISCAL	Iten 12.01 - Espetáculos Teatrais. Arts. 144-D e 145 da Lei Complementar 027/2009 alterada pela  LC 72/2017	5.459,91	5.664,65	5.877,08
ISSQN	BENEFICIO FISCAL FISCAL	Item 17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra estrutura administrativa e congêneres. Arts. 144-D e 145 da Lei Complementar 027/2009 alterada pela  LC 72/2017	137.694,94	142.858,50	148.215,69
ITBI	REDUÇÃO DE ALIQUOTA	Fomento a imoveis financiados por cooperativa habitacional ou outro programa de habitação popular. Art.193 da LC 027/2009 alterada pela LC 72/2017	27.562,10	28.595,68	29.668,02
ITBI	ISENÇÃO / REDUÇÃO DE ALIQUOTA	Concessão de incentivos fiscais as famílias adquirentes das moradias incluídas no programa  com a denominação, “Cariacica minha casa minha vida”. Lei 4753/2009	595.283,79	617.606,93	640.767,19
IPTU	Cota Única	LC 027/2009 - Art.177	1.282.795,11	1.330.899,93	1.380.808,68
IPTU	Isenção e Imunidade	LC 027/2009 - Art.4º , Art. 146 e Art. 161 e LC 055/2015	1.542.186,20	1.600.018,19	1.660.018,87
TCRS	Isenção	LC 027/2009 - Art.303	1.246.146,75	1.292.877,25	1.341.360,15

IPTU	Desconto Lei	CONTRIBUINTES QUE EFETUARAM PAGAMENTO DE DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA COM DESCONTO NAS MULTAS E JUROS PREVISTOS NAS LEIS 027/2009 ART. 71 - 5.325/2015 - 5.740/2017	5.077.511,92	5.267.918,62	5.465.465,57	O impacto será considerado por ocasião da tramitação da proposta orçamentária do corrente exercício (2019).
TCRS	Desconto Lei		1.153.299,92	1.196.548,67	1.241.419,24
ISS	Desconto Lei		867.264,87	899.787,30	933.529,33
MULTAS	Desconto Lei		79.464,11	82.444,02	85.535,67
TAXAS	Desconto Lei		224.828,15	233.259,20	242.006,42
ITBI	Desconto Lei		42.327,44	43.914,72	45.561,52
TOTAL			12.355.391,92	12.852.078,67	13.357.165,37
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

1.8 Demonstrativo VIII – Margem e Expansão das Despesas Obrigatórias de Carácter Continuado

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.

O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º do art. 17 da LRF).

Para as receitas, utilizou-se a média de aumento observados nos últimos dois anos, já que estão sendo estudados ações para que haja um aumento da Receita, tais como a Modernização da Administração Tributária.

Em relação a Despesa, considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois  exercícios (caput do art. 17 da LRF). Assim, foram descontadas desse aumento permanente de receita, as despesas obrigatórias de caráter continuado que são calculadas com base em percentual da receita. No caso dos Municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Adicionalmente está previsto a redução permanente da despesa, através de ações que visem a diminuição da despesa corrente, estimado em R$ 500.000,00.

Dessa maneira, o saldo da margem de expansão para 2020 está estimado em R$ 122.500.000,00 (Cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais) conforme demonstrado no quadro a seguir:

MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE  METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)	R$ MIL
EVENTOS	Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita	128.000
(-)  Transferências Constitucionais	20.000
(-)  Transferências ao FUNDEB	6.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita  (I)	122.000
Redução Permanente de Despesa (II)	500
Margem Bruta  (III) = (I+II)	122.500
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)	-
Novas DOCC	-
Novas DOCC geradas por PPP	-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)	122.500
Fonte: Secretaria de Finanças - SEMFI; Emissão em 11/04/2019 as 16:32hs.

	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Anexo de Programas e Ações 2020
CÂMARA
PROG	AÇÃO
0052 - PROCESSO LEGISLATIVO
	2.0258 - Administração de Recursos Humanos
	1.0259 - Aquisição de Equipamentos
	2.0260 - Capacitação e Treinamento
	2.0261 - Manutenção da Câmara
	2.0262 - Pagamento de Pensionistas
	1.0263 - Reforma e ampliação da Sede Legislativa
SEMGO
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0013 - Manutenção da unidade - SEMGO/GP
	2.0014 - Manutenção da Unidade - SEMGO/ACDH
	2.0015 - Manutenção da Unidade - SEMGO/SC
	2.0030 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO/GP
	2.0031 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO/ACDH
	2.0032 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO/SC
0037 - COMUNICAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRÁTICA
	1.0180 - Criação e Manutenção do Conselho Mun.de Comunicação Social
	1.0183 - Gestão do Cariacica + Cidadã
	1.0185 - Implantação e Manutenção da Rádio Educativa
	2.0181 - Estrutura e Organização de Eventos
	2.0182 - Gestão da Comunicação
	2.0184 - Gestão do Orçamento Participativo
0041 - ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
	1.0196 - Fortalecer ações de integração
0042 - GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
	1.0198 - Qualificação Profissional
	2.0197 - Fomento ao Trabalho
0044 - SOMOS TODOS PROCON
	1.0206 - Educação Para o Consumo
	1.0208 - Fortalecimento e Estruturação do Procon
	2.0207 - Fiscalização Eficaz
	2.0209 - Negociação de Dívidas
0053 - CONTROLE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	2.0265 - Execução de Convênios
0036 - IMPLANT DO PROGR.DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
	1.0178 - Des.do Trabalho Técnico Social Com as Famílias do Pac
	1.0179 - Regularização fundiária das Poligonais do PAC
PROGER
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0003 - Manutenção da Unidade - PROGER
	2.0018 - Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER
0038 - APERFEIÇOAR E AGILIZAR O SISTEMA JURÍDICO NO MUNICÍPIO
	2.0186 - Adquirir e Manter Programa de Controle de Processos
	2.0187 - Aquisição de Equipamentos
SEMGE
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0012 - Manutenção da Unidade - SEMGE
	2.0029 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE
0039 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
	1.0189 - Implant do Serv.Esp. em Eng.de Seg. e Med. do Trabalho-SESMT
	1.0193 - Revisão do Est do Serv. do Plano de Carreira, Carg Venc (PCCV)
	2.0188 - Capacitação de Pessoal
	2.0191 - Realização de Concurso Público
	2.0192 - Realização de Eventos
0053 - CONTROLE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	2.0266 - Gerenciamento da Frota Leve Municipal
	2.0267 - Gerenciam.e Cont. Materiais de Exped., Higiene e Limpeza
	2.0269 - Prom.de Reg.e Cont. Bens Móveis e Imóveis da PMC
SEMOB
PROG	AÇÃO
0002 -  APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0016 - Manutenção da Unidade - SEMOB
	2.0033 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMOB
0010 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
	1.0059 -  Drenagem e Pavimentação de Vias Públicaa
	1.0060 - Construção de Capelas Mortuarias
	1.0061 - Construção de Galeria, Macrodrenagem e Canalização
	1.0062 - Construção de Pontes
	1.0064 - Constr. e Ref.de Praças, Parques, Quadras e Centro Esportivos Públicos
	1.0065 - Construção, Ref., Manutenção e Adequação de Prédios Públicos e Equipamentos
	1.0066 - Contenção de Encostas e construção de Muros de Arrimo
	1.0068 - Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas-FINISA
	1.0069 -  Recapeamento de Vias Públicas
	1.0071 - Execução de Obras Especiais
	1.0074 - Finalização do Cercamento do Parque o Cravo e a Rosa
	1.0075 - Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Operário
	1.0076 - Urbanização Nos Bairros Flexal II e Alice Coutinho
	2.0067 - Desapropriação e Legalização de Imóveis
	2.0070 - Elaboração de Projetos
	2.0072 - Execução do Orçamento Participativo
	2.0073 - Exp.e Manut de Rede de Ilum.Públ.Revitaliz.,Ger.e Forn.de Ilum.
	1.0274 - Construção de um novo Centro Administrativo para a Câmara Municipal de Cariacicaq
SEMSERV
PROG	AÇÃO
0002 - Apoio Administrativo
	2.0290 - Manutenção da Unidade - SEMSERV
	2.0034 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV
0010 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
	1.0277 - Expansão e Manutenção da Rede de iluminação públicação
0018 - CARIACICA LIMPA, VIVA E MAIS EFICIENTE
	2.0097 - Ampliação da Coleta Seletiva em Todo Município
	2.0098 - Ger. Limpeza Públ.e Exec.de Serv.de Capina e Var.de Logr. Públic
	2.0099 - Implantação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
	2.0100 - Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públicos
	2.0101 - Melhoria Física Dos Cemitérios
	2.0102 - Recupera já
	1.0276 - Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Quadras Públicas
	1.0291 - Manutenção de vias Públicas
	1.0292 - Serviços de Paisagismo e Revitalização
SEMDEC
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0007 - Manutenção da Unidade - SEMDEC
	2.0022 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Desen Urbano
	2.0023 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEC / Meio Ambiente
0033 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
	1.0156 - Cariacica Nossa Casa
	1.0157 - Cartão Reforma
	1.0158 - Desenvolvimento de Trabalho Social Com os Beneficiários
	1.0160 - Programa Minha Casa Minha Vida
	2.0155 - Aluguel Cidadão
	2.0159 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
0045 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
	1.0211 - Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade
	1.0212 - Elaborar o Programa de Regularização Fundiária.
	2.0210 - Desenvolver o Ordenamento Territorial
	2.0214 - Manutenção Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial
	2.0215 - Revisão do Plano Diretor Municipal
0046 - MEIO AMBIENTE
	1.0218 - Elab. do Plano de Manejo do P Natural Mun do Manguezal de Itanguá
	1.0219 - Elab.do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Monte Mochuara
	1.0220 - Impl. do Plano de Manejo do P. Natural M. do Manguezal de Itanguá.
	1.0221 - Implan.do Plano de Manejo do P. Natural Municipal do Monte Mochuara
	2.0217 - Educação Ambiental
	2.0222 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
	2.0223 - Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Áreas Degradadas
SEME
PROG	AÇÃO
0021 - APOIO A REDE DE ENS.MUN.E SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	2.0110 - Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educação Infantil - CRECHE
	2.0111 - Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensino Fundamental
	2.0112 - Garantir o Prog.Supl.de Alimentação Saudável na Unidades de Ens.Mun.
	2.0113 - Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educação Infantil
	2.0114 - Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensino Fundamental
	2.0115 - Manter o Programa Suplementar de Transporte
	2.0116 - Manutenção da Unidade - SEME
	2.0117 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEME
	2.0118 - Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil - CRECHE
	2.0119 - Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental
	2.0293 - Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. Infantil- Pré Escola
	2.0294 - Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Escola
	2.0295 - Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educação Especial
	2.0296 - Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJA
	2.0297 - Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. de Jovens e Adultos
	2.0298 - Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educação Especial
	2.0299 - Garantir o Prog.Supl.de Alimentação Saudável na Unidades de Ens.Mun.CRECHE
	2.0300 - Garantir o Prog.Supl.de Alimentação Saudável na Unidades de Ens.Mun.PRE ESCOLA
	2.0301 - Garantir o Prog.Supl.de Alimentação Saudável na Unidades de Ens.Mun.FUNDAMENTAL
	2.0302 - Garantir o Prog.Supl.de Alimentação Saudável na Unidades de Ens.Mun. EJA
	2.0303 - Garantir o Prog. Suplem.de Aliment.Saudável na Unid.de Ens. Mun.- AEE
	2.0304 - Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Ed. Infantil-PRÉ ESCOLA
	2.0305 - Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensino Fundamental - EJA
	2.0306 - Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensino Fundamental - AEE
0022 - RECR. FORM CAPACIT. DOS RECURSOS HUMANOS DA REDE MUN DE ENS
	2.0120 - Prom a Formação Continuada em Serviços dos Trabalhadores da Educ.
	2.0121 - Realizar Anualmente o Proc Seletivo Vagas Provisórias e  Vagas Fixas
0023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
	1.0122 - Adquirir Materiais e Equipamentos para as EMEF'S
	2.0123 - Adquirir Materiais e Equipamentos Para os CMEI'S
	2.0124 - Reformar, Ampliar e Construir Novas EMEF'S
	2.0125 - Reformar, Ampliar e Construir Novos CMEI'S
0024 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCEIRA DAS UNID.DE ENS. DA REDE MUN.
	2.0126 - Cons Politica de Gestão Democrática Nas Unidades de Educação Infantil
	2.0127 - Cons Política de Gestão Democrática Nas Unid de Ensino Fundamental.
	2.0128 - Manter os Orgãos Ligados a Educação
0025 - QUAL. OFERTA DE ACES. EDUC. MUN. NAS DIFERENTES ETAPAS E MOD.
	2.0129 - Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação Infantil
	2.0130 - Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino Fundamental
0026 - INTERAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
	2.0131 - Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidade
SEMCULT
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0006 - Manutenção da Unidade - SEMCULT
	2.0021 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT
0034 - DEMOCRATIZAÇÃO E INCENTIVO À CULTURA
	2.0162 - Apoio ao Carnaval de Congo de Máscaras
	2.0163 - Apoio Aos Eventos Culturais
	2.0164 - Apoio as Festas Populares
	2.0165 - Incentivo e Manutenção à Lei João Bananeira
	2.0166 - Realização de Formação Cultural
	2.0167 - Realização de Projetos Artísticos e Culturais
0035 - PRESERVANDO A CULTURA
	1.0173 - Gestão do Programa de Educação Patrimonial
	1.0174 - Gestão do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural
	1.0177 - Tombos e Registros do Patrimônio Cultural Municipal
	2.0168 - Apoio às Bandas de Congo e à Cultura Congueira
	2.0169 - Gestão da Biblioteca Pública Municipal
	2.0170 - Gestão da Praça Ceu: Centro de Artes e Esporte Unificados
	2.0171 - Gestão do Centro Cultural Frei Civitella
	2.0172 - Gestão do Centro Histórico Eduartino Silva
	2.0176 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
SEMESP
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0010 - Manutenção da Unidade - SEMESP
	2.0027 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP
0016 - MAIS ESPORTE
	2.0091 - Aporte Financeiro à Lei 5.297/2014 -Horácio Carlos Rosa
	2.0092 - Manutenção do Conselho Municipal de Esporte - CME
	2.0093 - Publicações de Editais Diversos de Apoio financeiro a Projetos Sociais
0020 - CARIACICA SAUDÁVEL
	2.0107 - Desenvolv. e Manutenção Dos Grupos de Atividades Físicas Orientadas
	2.0108 - Realização de Festivais Esportivos de Participação
	2.0109 - Ruas de Recreação e Lazer
0027 - CONSTRUINDO O ESPORTE E LAZER
	1.0137 - Construção de Praça Com Área Esportiva
	1.0138 - Construção de Praça Esportiva e de Lazer
	2.0140 - Operacionalização e Manutenção do CIE - Centro de Iniciação do Esporte
SEMAP
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0004 - Manutenção da Unidade - SEMAP
	2.0019 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAP
0010 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
	1.0275 - Construção e Manutenção de Pontes
0047 - ATENDIM.AO PRODUTOR E MAN. CONTINUADA DAS ESTRADAS RURAIS
	2.0224 - Contratação de Hora Máquina (para Manutenção de Estradas)
	2.0225 - Estrut. da Cadeia Produtiva da Mec. Agrícola e da Man. Estradas Rurais
	2.0226 - Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Caminhões
	2.0227 - Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Máquinas
0048 - FOMENTO, PROM. E DESENVOLVIM.DA AGRICULTURA E DA PESCA
	1.0235 - Infraestrutura Produtiva (galpão do Produtor)
	2.0228 - Aquisição de Equipamentos Básicos e Insumos Para Hortas
	2.0229 - Aquis.de Espaço Físico Mat.de Montagem de Stands em Feiras e Eventos
	2.0230 - Aquis.de Kits Feira P/ Implementação e Divulgação Feiras Agroecológicas
	2.0231 - Const.do Viveiro, Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas Agrícolas
	2.0232 - Correção de Acidez do Solo
	2.0233 - Desapropriação/indenizações e Legalização de Imóveis - Área Rural
	2.0234 - Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca
	2.0236 - Terc. de Análises Laborat.e Aquis.de Equipam.de Infraest. Para o S.I.M.
	2.0273 - Promover e Desenvolver a Economia Solidária no Município
SEMDEFES
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0008 - Manutenção da Unidade - SEMDEFES
	2.0024 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEFES
0010 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
	1.0278 - Contenção de Encostas
0012 - CARIACICA MAIS SEGURA
	2.0081 - Estudo e Implement.de Ações de Prev. a Violência no Mun.de Cariacica
	2.0082 - Fortalecimento da Defesa Civil
	2.0083 - Manut., Reest., Mordernização e Ampliação do Videomonitoramento
0019 - CARIACICA PRATICA TRÂNSITO MAIS SEGURO
	2.0103 - Infraestrutura do Trânsito de Cariacica
	2.0104 - Modern. Ampl.e Aquis. Bens Melhor Atendim. Agentes da Aut. de Trânsito
	2.0105 - Taxi Confiável
	2.0106 - Trânsito Ordenado e Seguro
SEMCONT
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0005 - Manutenção da Unidade - SEMCONT
	2.0020 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCONT
SEMFI
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0011 - Manutenção da Unidade - SEMFI
	2.0028 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI
0001 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
	2.0001 - Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia
	2.0002 - Manutenção, Aquisição e Customização Dos Sistemas
0031 - GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS
	2.0151 - Implantação e Manutenção de Ferramentas de Controle Tributário
0032 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PMAT
	1.0153 - Aquisição de Equipamentos
	1.0154 - Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipal
0040 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO E DA INFORMAÇÃO
	2.0194 - Elab., Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos de Planejamento
0049 - ENCARGOS GERAIS
	2.0240 - Pagamento de Tarifas Bancárias
	3.0237 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública
	3.0238 - Contribuição Para Formação do Pasep
	3.0239 - Pagamento de Precatório
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
	9.9999 - Reserva de Contingencia
IPC
PROG	AÇÃO
0003 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IPC
	2.0036 - Manutenção da Unidade do IPC
	2.0037 - Remuneração de Pessoal Ativo do IPC
	3.0038 - Sentenças Judiciais
0004 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO IPC
	1.0043 - Sentenças Judiciais FF
	1.0044 - Sentenças Judiciais FP
	2.0039 - Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro
	2.0040 - Pagamento de Aposentados Fundo Previdenciario
	2.0041 - Pagamento de Pensionistas Fundo Financeiro
	2.0042 - Pagamento de Pensionistas Fundo Previdenciário
0005 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO IPC
	1.0045 - Adequação e Manutenção da Estrutura Física do IPC
	2.0046 - Aparelhamento das Instalações Físicas do IPC
0006 - VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO IPC
	2.0047 - Capacitação de Servidores do IPC
	2.0048 - Concurso Público do IPC
IDESC
PROG	AÇÃO
0013 - APOIO ADMINISTRATIVO - IDESC
	2.0084 - Manutenção da Unidade - IDESC
	2.0085 - Realização de Concurso Público - IDESC
	2.0086 - Remuneração - Pessoal Ativo - IDESC
0014 - INOVAÇÃO E FOMENTO DO CIAMPE
	2.0087 - Modernização do CIAMPE - IDESC
	2.0088 - Plano de Marketing - CIAMPE - IDESC
	2.0089 - Realização de Eventos - CIAMPE - IDESC
0015 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP CARIACICA
	2.0090 - Realização de Estudos para Implantação de PPP´s
0051 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
	1.0249 - Circuitos Gastronômicos
	1.0252 - Fomento ao Centro Público de Economia Solidária
	1.0256 - Revitalização dos Circuitos de Agroturismo
	1.0257 - Turismo Pedagógico
	2.0250 - Cursos e Eventos - IDESC
	2.0251 - Estudos Técnicos - IDESC
	2.0253 - Implantação do Posto de Informações Turísticas
	2.0254 - Modernização e ampliação da Agência NOSSOCRÉDITO
	2.0255 - Plano de Marketing - Desenvolvimento Econômico
SEMUS
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0017 - Manutenção da Unidade - SEMUS
	2.0035 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS
	2.0279 - Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB
	2.0280 - Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS E HEPATITE
	2.0281 - Remuneração de Pessoal Ativo - MAC
	2.0282 - Remuneração de Pessoal Ativo - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	2.0283 - Remuneração de Pessoal Ativo - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
	2.0284 - Remuneração de Pessoal Ativo - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	2.0077 - Implantação Das Ações de Vigilancia em Saúde do Trabalhador
	2.0078 - Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância Ambiental
	2.0079 - Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância Epidemiológica
	2.0080 - Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância Sanitária
0017 - GESTÃO DO SUS
	2.0095 - Elaboração e Execução de Ações de Educação Permanente
	2.0096 - Implementação do Controle Social
0029 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
	2.0145 - Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assistência Farmacêutica
	2.0146 - Organização Dos Serviços da Assistência Farmacêutica
0028 - MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
	1.0142 - Aquisição de Equipamentos.e Mobiliário para os Estabelecimentos de Saúde
	1.0144 - Construção, Reforma, Ampliação e/ou Adequação Dos Estabelecimentos de Saúde
0030 - ATENÇÃO À SAÚDE
	2.0147 - Desenvolvimento e Manutenção das Ações em Saúde
	2.0148 - Implementação Das Ações Dos Programas Especiais de Saude
	2.0149 - Reestrut.da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunit. de Saude
	2.0286 - Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bucal
	2.0288 - Manut. e Desenv. das Ações em DST/AIDS e Hepatites Virais
	2.0285 - Desenv. e Manutenção das Ações Especializadas em Saúde
	2.0287 - Descentralização das Ações e Serviços
	2.0289 - Fortal. Das Ações de Alimentação e Nutrição
SEMAS
PROG	AÇÃO
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
	2.0009 - Manutenção da Unidade - SEMDES
	2.0025 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDES
	2.0026 - Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDES / Fundo de Assistência
0007 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
	2.0049 - Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos
0008 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
	1.0051 - Gestão Descentralizada
	2.0050 - Beneficios Assistenciais
	2.0052 - Proteção Social Básica
	2.0053 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
	2.0054 - Proteção Social Especial de Média Complexidade
0009 - APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS DE DIREITOS E CONSELHO TUTELAR
	2.0055 - Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar
	2.0056 - Fortalecimento da Política Municipal da Criança e do Adolescente
	2.0057 - Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Idosa
	2.0058 - Fortalecimento da Política Municipal Das Pessoas Com Deficiência.
0043 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA TODOS
	1.0199 - Criação e Man.Cons. Mun.de D H.do F. Mun. de D Humanos
	1.0200 - Elaboração e Des. do Plano Municipal de Direitos Humanos
	1.0202 - Políticas Públicas de Diversidade Sexual
	1.0203 - Políticas Públicas de Igualdade Racial
	1.0204 - Políticas Públicas para a Juventude
	1.0205 - Políticas Públicas para as Mulheres
	2.0201 - Políticas Públicas de Direitos Humanos