O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura da “Secretaria Municipal de Cultura – SEMCULT” para “Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SEMCEC”.
Art. 2° Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário Municipal de Cultura” para “Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa”.
Art. 3° Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Subsecretário Municipal de Cultura” para “Subsecretário Municipal de Cultura e Economia Criativa”.
Art. 4° Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para o Gabinete do Prefeito – GP, um cargo de Assessor Técnico (C-1).
Art. 5° Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC, um cargo de Assessor Adjunto II (C-3).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 15 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.