O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 161/2019, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Raquel Vidal Santana (261º), Daniel Siqueira Junior (262º) e Dorvalina Ingrid Faria Moura de Oliveira (263º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 161/2019, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I dos candidatos: Ana Cristina Almeida Gonsalves (172º), Kelly Patricia Favassa da Silva Nickel (173º), Adair Plaster (174º), Ingrid Santos da Hora (175º), Priscila Guarnier da Costa (176º), Adriana Gomes Ferri (177º) e Ernesto Jose Brinco Nascimento (178º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 161/2019, a nomeação para o cargo de AMNS I – Nutrição da candidata: Jislane Barbosa dos Santos (16º).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 161/2019, a nomeação para o cargo de Médico I – área de atuação: Dermatologia da candidata: Pauline Lyrio Ribeiro (2º).
Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 161/2019, a nomeação para o cargo de Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve do candidato: Áureo Gomes de Souza (24º).
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 20 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.