O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 173, de 18 de agosto de 2025.
Art. 2º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, inciso III do Decreto nº 175, de 29 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º
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.......................................................................................................;
III – Titular: Fernando
Santos Macarinelli;
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de agosto de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.